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materia nº 2207/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2207 / 2003
Date 2003-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.600,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id6147

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-12-18 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 18/12/2003.
2003-12-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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VOTAÇÃO
Resultado
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI nº 2207/03
COMISSÕES PERMANENTES DE
- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PROCESSO Nº. 63C/C3
PROMOVENTE: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO |
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SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11,6CC,CC.
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HUTIA
Rua da Comércia, nº bão Eoneirar ob) 1/8)
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INSEULO PROJETO DE LEI
Nº 2,207 DO [XEGUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHC 8,
Ver, MANOEL JOSEFINO VI/ NA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no Uso 69 suas atribuições legais s
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “F, dy
Regimento Interno da Câmara Municipal ds Versadorss «!s Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,207, do Executivo,
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições gue lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal ds Versadorss ds
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Pe,mansntes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas,
Sala das Sessões, 1) do dezembro ds 2002
SEF NO VIANA DA ROSA |
residoi to” |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 13de dezembro de 2003
Ver chi Rm MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
“BUTIÁ 40 ANOS"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 12 de dezembro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.600,00 (onze
mil e seiscentos reais)
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado,
suplementações.
tem como objetivo ajustar dotações carentes de
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
“BUTIÁ 40 ANOS"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO sUT
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEINº )70J/0)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 11.600,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona & promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), sob a seguinte classficação
orçamentária:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
. 01 — Gastos não computados no ensino Regular . q 600,
Atividade 2.041 — Manut. e Apoio aos Portad. de Neces. Especiais. R$ 2.600,00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições.
U. Orç. 02 - Fundo Manut. Dês. Do Ens. em Valoriz. do Magistério - FUNDEF
Atividade 2.047 — FUNDEF — Transporte Escolar para Estudantes do 1º Grau..
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio-Transporte.
ÓRGÃO 07 -SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- 01—- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS.
Atividade 2.068 — Coord. e Manut. dos Serviços da Secretaria.
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...
3.3.90.39.13.00.00 — Serviços de Publicidade, Propag. E Promoção Institucional.
3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações
. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.
Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual..
3.3.90.39.12.00.00 — Serviços de Saúde
ÓRGÃO 10 -SEC. MUN. DE Trab., Cidad. e Assist. Social...
. 01— Secretaria Mun. de Trab., Cidadania e Assistência Social
Atividade 2.116 — Manut. da Sec. de Trab., Cidad, e Assistência Social.
3.3.90.39.13.00.00 — Serviços de Publicidade, Propag. E Promoção Institucional.
Atividade 2.118 — Natal da Criança Butiaense...
-R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
“R$ 3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..... criasse R$ 11.600,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução
da seguinte dotação:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.. 1
U. Orç. 01 — Gastos não computados no ensino Regular ........... -R$ 2.600,00
Atividade 2.034 — Manut. da Sec. Municipal de Educação e Cultura. R$ 600,00
3.3.90.39.25.00.00 — Serviços, ErRgepções e Homenagens. «R$ 600,00
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ESTADO DO RIO GRAND
E DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BUTIA
Atividade 2.036 - Incentivo e Apoio ao Estudante do Ensino Médio
3.3.90.18.01.00.00 — Bolsas de Estudo
Atividade 2.038 — Incentivo e Apoio a Estudantes do Ensi
3.3.90.18.01.00.00 — Bolsas de Estudo
no Superior.
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
U. Orç. 02 — Fundo Manut. Dês. Do Ens. em Valoriz. d
Atividade 2.048 — FUNDEF — Criar e Manter Laboratório
3.3.90.39.06.00.00 — Serviços de Informática.
o Magistério - FUNDEF.......
Municipal de Informática,
ÓRGÃO 07 -SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
U.Orç. 01- Fundo Municipal de Saúde - Recursos ASPS,
Atividade 2.068 — Coord. e Manut. dos Serviços da Secretaria
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias...........
3.3.90.39.09.00.00 — Serviços de Rep grafia..
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de energia, Água e Esgoto...
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Estaual....
Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadua
.R$ 2.000,00
3.3.90.13.01.00.00 — INSS Sobre Contratos de Serviços
ÓRGÃO 10 -SEC. MUN. DE Trab. Cidad. e Assist. Social..
. 01- Secretaria Mun. de Trab., Cidadania e Assistência Social.
Atividade 2.116 — Manut. da Sec. de Trab,, Cidad, e Assistência Social...
3.3.90.39.23.00.00 — Cong., Simp., Confer., Cursos e Treinamentos em Geral .
“R$ 500,00
R$ 500,00
Projeto 1.057 — Auxilio para Construção e Reforma
de Pequenas Casas a Indigentes...R$ 3.000,00
4.4.90.61.00.00.00 — Aquisição de Imóveis
eterererereaseree eres es emaase rare sss es trrearea rasa ses se rarertass R$ 3.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES........ aterrissa rtreriesie «R$ 11.600,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE ITO MUNICIPAL
Em /3//2
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS"
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CAMARA MEIGA DE pis A opápio fi FALHA
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AUTÓGRAFO n.º GOA ,
PROJETO DE LEI Nº 2,207, DO EXECUTIVO,
DATA: 13 de dezembro de 2003,
Ver, MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROBA , Presidente
da Câmara Municipal de Versadores de Butiá, no uso ds suas atribuições
legals, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa , APROVOU
am Sessão, Projeto de Lei nº 2,207, do Exscutivo, por unanimidade
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 15 de dezembro 2003
FINO VIANA DA ROSA
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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