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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ |-“sta8!..
PROJETO DE LEI nº 2205/03
COMISSÕES PERMANENTES DE
-SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PROCESSO Nº. Ó31/03 DATA IS qo
PROMOVENTE:... EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA A FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES,
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GÁMARA MUNIGIPAL, DE VEREADORES DE HUTIA
Rua do Comércio, nº BRO Fon Hg VN)
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Ei MEMO PROJETO DE LEI
N 20) DO BARGUTIVO, MA PAUTA
DOS TRABALHOS,
Ver, MANOEL, JOSEFINO VIANA DA ROSA, Presidenta
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, No 180 (tg suas atribuições logais es
na forma regimental, de conformidade com o grligo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Versadorss c6 Butiá, Inokul ris pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,208, do Exsgutivo,
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que Ifis
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vorsadorss de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Pe.mansntss, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas,
Sala das Sessões, 19 so dozombro do 2003
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 8 de dezombro de 2003
IR)
Ver? cunoféla MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
"PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR”
“BUTIÁ 40 ANOS"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 12 de dezembro da 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA a
contratar servidor.
Senhores Vereadores, justificamos a contratação de uma
técnica de enfermagem, tendo em vista que uma das profissionais entrou em benefício
pago pelo INSS, sem previsão de retomo, o que nos oferece a única alternativa de
contratação temporária, pois a Fundação Municipal de Saúde, passa por grave crise
financeira o que nos indica ser imprudente neste momento a efetivação de servidores
concursados, fato este que traria repercussões permanentes na folha de pagamento de
pessoal.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
<olicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei
em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
“BUTIÁ 40 ANOS”
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ESTADO DO RIO GRANDE D
E DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEI Nº 208/01,
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA autorizada a
contratar emergencialmente 01 (um) técnico de Enfermagem, conforme atribuições, carga
horária e salário definido na Lei 1719/2002 e suas alterações posteriores.
Art. 2º - O presente contrato vigorará pelo prazo de 90 (noventa)
dias, devendo ser imediatamente rescindido quando do retorno da Técnica de
Enfermagem afastada que encontra-se em benefício.
Art. 3º - O presente contrato poderá ser renovado por igual período,
no caso de ser prorrogado o benefício concedido a servidora.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO P
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FERNANDO R
“ Prefe
BFEITO MUNICIPAL
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO gUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fonojfax 9524780
Fone 652-5483 - E-mail camarabuliantarra com.br
AUTÓGRAFO n.º 619/03 ,
PROJETO DE LEI Nº 2.208, DO EXECUTIVO.
DATA: 13 de dezembro de 2003.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa , APROVOU
em Sessão, Projeto de Lei nº 2.208, do Executivo, por unanimidade
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 15 de dezembro 2003
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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