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materia nº 2210/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2210 / 2003
Date 2003-12-19
EmentaDENOMINA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O CRÉDITO ABERTO PELA LEI N° 1916, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.
native_id6150

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-12-27 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
2003-12-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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NOTAÇÃO O
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| DE VEREADORES DE BUTIÁ |Metas: | | -
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COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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ASSUNTO: DENOMINA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O CRÉDITO ABERTO PE
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ESTADO DO RIO GRA
GÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
Rua do Comércio, nº 580 Foneifax 652 PRAIA
Par BOTAO
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Fone 52-83 POr N camapyatorra com.br
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NDE DO gUL
a INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.210 ,DO FXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHCS.
' Ver. MANOEL JOSEFINO VI/ NA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso « 2 suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores r e Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, 0 Projeto de Lei nº 2,210, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usa do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara + :unicipal de Vereadores de
Butiá, é encaminha o Projeto para às Comissões Pe manentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2003
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 13 de dezembro de 2003
Verá cubjsiliaa MATOS MENEZES
4º SECREPÁRIA
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO Rig GRAN
; DE DO 6
PREFEITURA MUNICI E DO gu.
“BI, DE BUTIA
Butiá, 18 de dezembro de 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
Tendo em vista que o processo de criaçã i ! º
ção da Lei Municipal ni
1916, de 16 de setembro de 2003, embora nascido sem vício de iniciativa, fez constar -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$369,32
com recurso o recebimento de auxílio.
, | Ora, aquele Crédito que não constar do orçamento público deve
ser objeto de projeto de iniciativa do Executivo no momento de sua necessidade — e na
forma do crédito adicional especial.
Por um lapso de nossa parte o projeto de lei, agora lei, está
firmado como crédito adicional suplementar e não como crédito adicional especial como
corretamente deve constar no ordenamento jurídico municipal. Trata-se de crédito para
dotar despesa de recursos próprios e por isso mesmo, denomina-se de crédito adicional
especial, nos exatos termos da Leí nº 4320/64.
Desta forma espera que V. Exa. e seus pares aprovem o projeto
de lei na forma proposta para que se possa então realizar ag devidas correções na lei
criadora do crédito adicional especial, |
FERNANDO
K
Prefej ici
SKI LOPES
|
“BUTIÁ 40 ANOS"
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ESTADO DO RIO GRANDE vd sui )
PREFEITURA MUNICIPAL DE Byrik ms vier Guy
PROJETO DE LEI Nº 2uolo)
ed
DENOMINA DE CRÉ
DITO ADICIO
ESPECIAL O CRÉDITO ABERTO PELA
LEI Nº 1946, D
py E 16 DE SETEMBRO DE
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica denominado de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
e aberto pela Lei nº 1916, de 16 de setembro de 2003.
aquel
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRÉFEITO MUNICIPAL |
Em /2//2/0 |
FERNANDO OWSKI LOPES
Preféito Munidipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
TÍARAJÚ GONÇALVES PERELLÓ
Procurador do Município
«BUTIÁ 40 ANOS*
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. ESTADO DO RIO
CÂMARA MUNICIPAL DE VADE DO gut
Rua do Comércio, nº 58 EADORES D
Ê «N 580 — Fongy E BUTIÁ
Fone 652-5483 — E-mail camarabutao és2.1780
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AUTÓGRAFO Nº
projeto de Lei Nº 2210/2003, DO EXECUTIVO
DATA: 19 de dezembro de 2003
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA. Presi -
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de dias BiBSçios ROS
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Somão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2210, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
, 27 de dezembro de 2004
Presidente
OR"
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOAD
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