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ces BUTA 1,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-54837- Rynayy camagaytpyDterra.com.br
INC-.UI O PROJETO DE LEI
Nº 2.214 ,DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHC'S.
Ver. MANOEL JOSEFINO VI/ NA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso ce suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,214, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usa.ido das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Pe manentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 43 de dezembro de 2003
er, SEF.NO VIANA DA ROSA
esider te
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
19 de dezembro de 2003
IS MARIA MATOS MENEZES
ÁRIA :
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
“BUTIÁ 40 ANOS”
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Edno
APROVADO
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TEsidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEINº JI/Y/0)
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e |
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 -SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
U.Orç. 01 — Sec. Mun. de Trab. Cidad. e Assistência Social
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 244 — Assistência Comunitária
Programa 0022 — Assistência
Projeto 1.074 — Contrapartida da Padaria Comunitária...........
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente.
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso ao Crédito Especial autorizado no Art. anterior a
redução da seguinte dotação:
ÓRGÃO 10 -SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
U.Orç. 01 — Sec. Mun. de Trab. Cidad. e Assistência Social
Projeto 1.057 — Aux. para Construção e Reforma de Pequenas Casas a Indigentes.....R$ 4.000,00
4.4.90.61.00.00.00 — Aquisição de Imóveis............. is isaiereeeneseseseseesaererseresrersaranta R$ 4.000,00
Art. 3º - fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir dd data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO RREFEITO MUNICIPAL
ProfeitAMuhicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS"
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