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materia nº 2216/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2216 / 2003
Date 2003-12-19
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
native_id6156

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-01-09 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 09 DE JANEIRO DE 2004.
2003-12-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
CÂMARA! MUNICIPAL DE VEREADORES D DE BUTIÁ
a (51) Ses o
à (1) SOS: 5483 - Em ac Da ala ara-
PROJETO DE LEI
Nº. 2216
| (ORÇAMENTO P/2004)
ANO: 2003
ENCADERNADO
SEPARADO
9º LEGISLATURA
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ota
PROJETO DE LEI Nº 2216 | O
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE BUTIá. PARÁ O
EXERCÍCIO DE 2004. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal
de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou £
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º É estimada a Receita do Orçamento Fiscal do município de Butiá
para o exercício de 2004 em R$ 13.188.820,00.
1- RECEITAS
1.1 — Receitas Correntes
Receita Tributária R$ 1.448.800,00
Receita de Contribuições RS 100.000,00
Receita Patrimonial RS 153.000,00
Receita Agropecuária R$ 25.000,00
Receita de Serviços R$ 10.500,00
Transferências Correntes R$ 11.797.270,00
Outras Receitas Correntes RS 707.000,00
Total das Receitas Correntes R$ 14.241.570,00
1.2 — Receitas de Capital
Operações de Crédito RS sx
Alienação de Bens RS 100.000,00
Transferências de Capital R$ -—X--
Total das Receitas de Capital R$ 100.000,00
Deduções da Receita (-) R$ 1.152.750,00
TOTAL DAS RECEITAS R$ 13.188.820.00
Art.2º A despesa para o exercício de 2004 é fixada em R$ 13.188.820.00
. e será realizada de conformidade com as especificações constantes dos
quadros anexos, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art.3º É o Poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto nos
“artigos 7º, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 e no artigo 165, $8º, da Constituição
<
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Comparativo da Receita Arrecadada e Receita Prevista.
Artigo 22, Inciso Ill, Letras A,B e C - Lei 4.320/64
(Em Real)
| | 110.837,31] 121.000,00] 153.000,0
11.147,65] | 494366] 11.000,00] 25.000,00]
al 0,00| 10.500,00
830.085,67] 905.908,46] (00
577.990,00] 707.000,00]
a [Fo ss
56.757,81 126.628,67 72.000,00
9.000.00.00 |Deduções da Receita ETSE 152.
DS DR E TD
TOTAL | | 8.661.741,66] 8.916.404,29] 11.069.078,92] 10.284.826,85]|13.188.820,00
Rosilene Cunda Kopper Mariá Helena D.Oliveira Fernando Rh
RC -
Contadora - RS 61.021 Secretaria Munic.de Finanças Prefei À
100.000,0
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ b
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail camarabutiaQterra.com.br y
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ereadores abaixo- assinados, vem na forma regimental, apresentar a presente,
EMENDA Nº 01/03
PROJETO DE LEI 2216/03 - ORÇAMENTO 2004 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
LEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENT PÁRIAS:
d- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
|1133100082. 013 - VALE TRANSPORTE E AUXILIO REFEIÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO
0.49. 00.00.00 — AUXILIO TRANSPORTE RS 6.000,00
= SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
11545100161.009 — AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA COMBATE A INCÊNDIOS
(0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS 40.000,00
.2266100111.010 — INCENTIVO A MICRO,PEQUENA E MEDIA EMPRESA
1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES R$ 32.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
[1 133100082.019 - PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES DOS SERVIDORES
30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO,CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440023 1.062 — IMPLANTAÇÃO DA OLARIA POPULAR
np
00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES R$ 5.000,00
824300202.118 — MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
/0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.000,00
0232.124 — APOIO AS ASSOCIAÇÕES BAIRROS,ENTIDADES LEGAL.CONSTITY.
GRUPOS ORGANIZADOS
1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES R$ 15.000,00
UPLEMENTAÇÕES R$ 120.000,00
SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: ]
NETE DO PREFEITO ;
382.004 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
O — DIÁRIAS R$ 15.000,00
ARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
“120 — ASSISTÊNCIA EM GERAL A PESSOAS CARENTES
.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 50.000,00
.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 30.000,00
“DDEarmur ariana amis smasma sn
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780 0?
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br Pá J
|
+
q
k
[ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
adores abaixo- assinados, vem na forma regimental, apresentar a presente,
EMENDA Nº 02/03
OJETO DE LEI 2216/03 - ORÇAMENTO 2004 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
'MENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
;45100471.016 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NOS ACESSOS DA CIDADE
51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
)30200882.070 — CONTRIBUIÇÕES A HOSPITAIS,SANATÓRIOS E CASAS DE SAÚDE
|3.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 170.000,00
EQUIPE MUNICIPAL DE TURISMO,DESPORTO E COMUNICAÇÕES - EDTC
139200442.085 — DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO
[1.00.00.00 — CONTRIBUIÇÕES R$ 5.000,00
139200442.087 — INCENTIVO E APOIO A CRIAÇÃO DA CMTB
[1.00.00.00 — CONTRIBUIÇÕES R$ 1.000,00
13920078 1.048 — REALIZAÇÃO DE FEIRAS ANUAIS DE ARTESANATO
|1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES R$ 1.000,00
L DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 207.000,00
ZIR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: ]
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
145200532.022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
1900.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA R$ 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO,CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
/224400221.061 — AUXILIO PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PEQ.CASAS A INDIGENTES
[8.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS R$ 50.000,00
EQUIPE MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E COMUNICAÇÕES - EDTC
139200442.085 — DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO
1900.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA R$ 7.000,00
DDASREDUÇÕES RS 200 |
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
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À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREAD! :
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Os verei AUTO SIasBnaÃO, veP na Forro kANêntal apresentar a seguinte,
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutianterra com.br
p JM po
EMENDA 04/03
AO PROJETO DE LEI 2216/03 - ORÇAMENTO 2004 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
CAUT?
O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 2216/03 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 3º - É o Poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto nos artigos
7º, 42 e 43 de Lei 4.3220/64 e no artigo 165 $ 8º, da Constituição Federal, nos termos a Lei de
Diretrizes Orçamentárias a abrir, durante o exercício financeiro, créditos suplementares, não
excedentes do percentual de 10 Y%(Dez por Cento) do total da despesa autorizada:
Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2003.
/
A Sselilho Viana da Rosa
dis Menezes
dora do PDT
Nelson M. Filho
Vereador do PT
“PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR "
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