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materia nº 2221/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2221 / 2003
Date 2003-12-26
EmentaALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 1501/2000 E REVOGA O ARTIGO 4° E SEU PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1642/2001.
native_id6158

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-01-09 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 09 DE JANEIRO DE 2004.
2003-12-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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ea BUTA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 6852-5483 ON er= com br
(905
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.221 ,DO LEGISLATIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHC'S.
Ver. MANOEL JOSEFINO VI/ NA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso ce suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,221, do Legislativo
Outrossim, a Presidência, usarido das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Pe-manentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 75 de dezembro de 2003
4
é
Bi
QSEF;NO VIANA DA ROSA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de dezembro de 2003
Ver* GLARISMARIA MATOS MENEZES
1º SECREMÁRIA
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0940 BUTIA 1a,
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 01 711
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ EM ENDA
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaterra.com.br
Projeto de Lei nº y =12003
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI
MUNICIPAL 1501/2200 E REVOGA O ARTIGO
4º E SEU PARASRAFO ÚNICO DA LEI
MUNICIPAL 1642/2201.
Art. 1º - Altera o artigo 5º e seu parágrafo único da Lei
Municipal nº 1501/2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 5º - A Câmara Municipal de Vereadores quando
* Convocada no recesso, para Sessão Extraordinária, semente deliberará sobre a
À matéria para a qual for convocada, sem que os vereadores recebam qualquer
* Valor a título de indenização para se fazerem presentes à sessão.
| Parágrafo Único - O Vereador que não comparecer na
Sessão Extraordinária, convocada durante o recesso parlamentar, terá seu
* Subsídio descontado naquele dia”
E Art. 2º - Fica revogado o artigo 4º e seu parágrafo único da
“Lei Municipal nº 1642/2001. )
7 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
“om seus efeitos válidos a contar de 01/01/2004.
Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2003
Ver. NELSON MAGAGNIN FILHO — PT
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os TIA sos
med
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Eua do Comércio, nº 580 Fons/F 37 5524789
Fons 0652-5483 - Email: camarabutiaiiterra com br
EMENDA apresentada em plenário pelo Vereador ANTÔNIO
CARLOS DE OLIVEIRA,
SUPRIMI o artigo 1º da Lei 2221/2003,
Butiá, 29 de dezembro de 2003.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA
Presidente
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MA M
dk
o ”
dação Final
ALTERA ARTIG 5 DA LEI
MUNICIPAL 1501/2000 E REV JA ARTIGO
4 E SEU PARAGRAFC N DA LEI
MUNICIPAL 1642/2
Ar. 1 h
Art. 2 ,
Municipa 164
Art. 3 ; j j j à É ça
seus efeit valid à contar
Ver. NELSON MAGAGNIN FILHO — PT
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