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, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5A83T- EOnaN CamBa/0GDterra com br
(by
INC;-UI O PROJETO DE LEI
Nº 2.219 ,DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHC S.
Ver. MANOEL JOSEFINO VI/.NA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso c'2 suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “fº, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, incluí na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,219, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usado das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Pe:manentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2003
Milho
ça EU SOS EF NO VIANA DA RC VIANA DA ROSA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 22de dezembro de 2003
Ver GLA ARIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
“mmemmes sm asma mma rias mem amem
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vv,
Lilia, O DO RIO GRANDE DO SUI Ç
REFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEINº 27/4/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$256.280,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOP i
O meets ES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
FAZ SABER, que a Câmara Municl |
seguinte LEI: pal aprovou é ele sanciona e promulga à
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 256.280,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta
reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
i o SA SARAS SALAS ASLAN SALSA
Equipamentos, Inform. E Modem. Do Poder Legislativo... 110,00
Projeto 1.002 —
44 90.52 00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.............euesersems R$ 110,00
Alvidade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa. ... R$ 2.700,00
3. 1.90.11.03.00.00 — Subsídios... R$ 500,00
3190.13.02 03.00 — INSS — Agentes Políticos. ... R$ 2.200,00
R$ 6.300,00
Atividade 2.002 — Manutenção os Serviços da Câmara e Bancadas.
3 1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e vantagens Fixas dos Servidores
* 38190.13.02.01.00— INSS — Servidores............seses
33.90.39. 10.00.00 — Serviços de Telecomunicações...
... R$ 5.050,00
R$ 850,00
.. R$ 400,00
TE DO PRE
E. 01- Gabinete do Prefeito.......ssisssemetanessassseetsssoss
* Alividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito.
| 31.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores......
| 31.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticos...
, Atividade 2.008 — Manutenção da Procuradoria Geral do Município.
3.1.90.11.03.00.00 — Subsídios.
1.90.13.02.03.00 - INSS — Ag
“R$ 400,00
“R$ 100,00
"R$ 300,00
entes Políticos
| de Administração.....
Sade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de ai
1.90. 11.01.00.00 — Vencimentos e vantagens Fixas dos Servidores.........
da e Promoção Insti
2.39 13.00.00 - Serv. de Publicidade, Propagan
a — Secretaria N nicipal de Finanças... SITPri
idade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças.
1.90 1101.00.00 - Vencimentos e vantagens Fixas dos Servidores.
13.02.01.00 — INSS — Servidores................usumeme
| 16.02.00.00 — Serviços Extraordinários Horas-Extras.
“BUTIÁ 40 ANOS” /
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cen
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Atividade 2.045 — FUNDEF — Manut. e Conservação da Rede Escolar 1º Grau...........
3.1.90.13.01.01.00 - FGTS - Servidores.
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores...
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários Horas-Extras.
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto...
Atividade 2.047 — FUNDEF — Transp. Escolar p/Estudantes do 1º Grau.
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS - Servidores...
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários Horas-Extras.
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte...
Projeto 1.030 — FUNDEF — Ampl. E Moder. Da Esc. De Port de Neces. Especiais
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...
Atividade 2.049 — FUNDEF — Manut. da Escola de Portad. de Neces. ra ......R$ 2.600,00
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores... a
U.Orc. 03 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria...
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e vantagens Fixas dos Servidores.
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores..............
3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticos...
1.032 — MDE — Reorganização do Centro TA apl pet de Ciências..
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... E.
Atividade 2.059 — MDE — Transp. Esc. Para Estudantes o Ens. Fundamental.
83.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores...
Atividade 2.061 - MDE — Manutenção de Creches Projeto Piazito.
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e vantagens Fixas dos Servidor
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS - Servidores...
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores...
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários Horas-Extras...
o IGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE....
dade 2.077 Fuse id a a sp
90.39.12.00.00 — Serviços de Saúde nr
“BUTIÁ 40 ANOS”
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cs BUTA
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
o 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual..
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
“R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
7.100,00
.0 ricultura e Mei biente....... Ea
Atividade 2.096 - Manut. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente.
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e vantagens Fixas dos Servidores..
3.1.90.11.03.00.00 — Subsídios
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores...
3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticos.
a a ial ;
Atividade 2.1 16- Manut. da Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Assist. Socia 1.320,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e vantagens Fixas dos Servidores.. R$ 200,00
3.1.90.11.03.00.00 — Subsídios................... R$ 170,00
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores R$ 100,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores..... 250,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários Horas-Extras.. 600,00
Projeto 1.056 — Contrapartida Programa Atenção a a a PAC... ..R$ 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material de distribuição Gratuita .. R$ 2.000,00
Atividade 2.117 — Manutenção do Conselho Tutelar... R$ 3.000,00
3.1.90.11.05.00.00 — Remuneração os Conselheiros Tutelare R$ 3.000,00
Projeto 1.057 — Auxílio para Constr. e Refor. De são Casas a pt ; ... R$ 3.000,00
3.3.90.48.01.00.00 — Auxílio a Pessoas Físicas .. Er R$ 3.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução
da seguinte dotação:
O!
Orç. 01 - Câmara Municipal De Vereadores........... us.
Projeto 1.001 — Construção, ampliação e/ou Reforma da Câmara,
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
“R$ 31,00
R$ 3100
R$ 3.676,00
R$ 2.560,00
«R$ 40,00
R$ 1.076,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa
33.90.14.00.00.00 — Diárias...........
8.3.90.36.01.00.00 — Autônomos...
33.90.39.25.00.00 — Serviços de Recepções e Homenagens.
Alividade 2.002 — Manutenção os Serviços da Câmara e Bancadas.............. uu R$ 5.403,00
| 81.90.4602.00.00 - Auxílio Alimentação Servidores.......... massas É
:1.90.94.01.00.00 — Indenização por Demissão de Servidores e Empregados
1.90.94.03, 00.00 Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado.....
E -13.01.00.00 — INSS Sobre Contratos de ia
3390 14.00.00.00 — Diárias...
339920 01.00.00 - Autónomos...
339039 90.39.02.00,00 — Serviços de Limpeza...
903 39.11.00.00 — serv. de Manut. de Prédios, Equip. e Instalações..
“20.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários
“BUTIÁ 40 ANOS”
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E:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
E Afividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de iene
| 3.1.90.11.03.00.00 - Subsídios ......
| 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias........
Projeto 1.005 — Equipamento e Modernização da Secretaria ..
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...
jeto 1.007 — recimeep a octeiaria de GEAR =
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...
* Atividade 2.014 — Administração da Secretaria ci de Finanças...
* 33.90.14.00.00.00 — Diárias...
* 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...
' 33.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação.
N Projeto 1.008 — Sentenças Judiciais ..
— 3/41.90.91.02.00.00 - Sentenças Judiciais — - Atualização Monetária ..
-R$ 5.000,00
— Atividade 2.019 — Proventos de Pessoal Inativo e Pensionista...
* 3,1.90.03.00.00.00 — Pensões .. cereais
Es
. 1 — Núcleo de Serviços Urba E
to 1 D12- — Ampl., Reforma e/ou Melhorias nos Prédios da Adm. em Geral. A !
90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... io ceerereoo R$ 7.000,00
Í
o 1.013 — Equipamento e modemização da Secretaria ...
.52.00,00,00 — Equipamento e Material Permanente.......
«R$ 1.270,00
R$ 1.270,00
ÃO 06 RETARIA MUNICIPAL LU U AÇÃO RA + «R 23.000,00
02 — ND “oa (DL do Ma e Desen. Do e alonz.
to 1.027 — FUNDEF — Ampliação e modernização da Rede Escolar.
0.61.00.00.00 — Aquisição de Imóveis.............. ses
Pinda 2.044 — FUNDEF — Manutenção do Magistério Público Municipal... d
90.04.01.00.00 - Cont. Tempo Det Prof. Efet. Exerc. do Magist. (60% FUNDEF
90.11.02.00.00 — Venc, e Vant. Fixas Prof. Efetivo Exerc. do Magistéri
90.47.01.02.00 —- PASEP - prof. Em Efet. Exercício do Magistério
90.30.00.00.00 — Material de Consumo.
90.36.01.00.00 — Autónomos ...
90.39.01.00.00 — Serviços de conservação. Boi
(Cd
“BUTIÁ 40 AaNner 4
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dias 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Agvide de 2 068 — riem e Manutenção dos Serviços da Secretaria..
31.90 94 01 00.00 — indenização por Demissão de Servidores ou empregados..
3 1.90 94 03.00.00 — Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado..
1.000,00
R$ 1.000,00
3390 35.01.0000 — Autônomos...
33.90 3º 09.00.00 — Serviços de Reprografia .. 700,00
1.039 — Equipamento e Modemização da Secretaria. R$ 2.000,00
£490 52 00.00 00 — Equipamentos Material Permanente R$ 2.000,00
Agvideade 2.070 — Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal. ....R$ 1.300,00
33.90 3º 23.00.00 — Congressos, Simp., Conf., Cursos e Trein. em Geral... R$ 1.300,00
Afvidade 2.071 — preta do Conselho Eae de Saúde... ...R$ 1.000,00
33.90 14.00.00.00 — Diárias... ent , ..R$ 1.000,00
Agvidade 2 073 — Contraparída Programa de Farmácia Básica Federal... ...R$ 2.000,00
33.90 32 00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita... ar n ....R$ 2.000,00
Afividade 2 074 — Manutenção de Serviço de pás E Fisc. Sanitária.. ...R$ 100,00
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... a .. R$ 100,00
Proisto 1.040 — Aquisição de Ambulância ............ sets eeeeeemecoeersreceesaceraceena R$ 5.300,00
4490 52 00.00.00 — Equipamentos Material Permanente.....................emeees seem R$ 5.300,00
Projeto 1.041 — Amp.. Refor. e Equip. para o Hospital de Butiá... ..R$ 2.000,00
4490 57.00.00.00— Obras e Instalações .................... R$ 1.000,00
4 490 52 00.00.00 — Equipamentos Material Permanente.... R$ 1.000,00
Asvidade 2 077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial... ...R$ 24.000,00
| 34.90.04 03.00.00 — Cont por Tempo Deter. De Profis. Da Saúde. R$ 8.000,00
33.90.14 00.00.00 — ne Dean nees E a
3390 Material de Consumo..... .000,
pio “R$ 10.000,00
00 — Material de Distribuição Gratuita...
33.90.32 00.00.
icipal de Saúde — Vinculado F: fal = ET -
: — Conv. PAB/Assistência, Médica Odonto. e Ambulatoria
Rs 03.00 Tempo Deter. De Profis. Da Saúde...
| 21.980,04 03.00.00 — Cont. por
| agvidade 2.083 — Fira Saúde da Família — PSF...
“sp —Obras e Instalações ...............e
— Vinculado Estadual
Solidária Estadual.
“BUTIÁ 40 ANOS"
—— mad > ad =
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