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Pedal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CONVÊNIO
CONVÊNIO QUE ENTRE Sl CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE BUTIÁ E A ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
BUTIÁ VISANDO INTEGRAÇÃO DA PESSOA
PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
— PPNE, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
| O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, inscrita no CNPJ nº 88117718/0001-08,
com sede à Rua do Comércio, 566, na cidade de Butiá, adiante denominada simplesmente
de CONVENENTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Fernando
Ruskowski Lopes, brasileiro, separado judicialmente, RG 8002307109, CPF 087218270-
53: e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE/BUTIA,
| inscrita no CNPJ sob o nº 8990655/0001-37,com sede à Rua Honório Luiz Francisco, s/nº,
nesta cidade de Butiá, representada pelo......................... , CPF... cacsaracaa A
RERennnnnn ;a seguir denominada CO ADA, celebram entre si O
presente Convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente Convênio consiste na integração da
Pessoa Portadora de Necessidades Especiais — PPNE no mercado de trabalho, em
especial, no serviço público municipal do Poder Executivo, valorizando, desta forma, a
participação do beneficiário, como membro atuante da comunidade.
CLÁUSULA SEGUNDA — Serão beneficiários do presente Convênio, até doze alunos,
fegularmente matriculados na escola da CONVENIADA, maiores de 16(dezesseis) anos de
idade, portadores de deficiência mental leve e moderada, visual, auditiva e/ou física,
devidamente atestada através de laudo médico.
] CLÁUSULA TERCEIRA - O prazo de vigência vigorará pelo período de 06 (seis) meses,
* acontar de 01 de janeiro de 2004, podendo ser prorrogado por igual período.
CLÁUSULA QUARTA - A CONVENENTE se compromete a integrar os beneficiários,
alunos da APAE, nos serviços públicos, os quais possam exercer, com à aprovação prévia
da Terapeuta Ocupacional da CONVENIADA, mediante e remuneratória de
Pagamento j ário mínimo mensal, para uma carga horária de meio turno (04
) O Rue serão repassados à CONVENIADA, de acordo com split
Mensal de aplicação dos recursos recebidos, com as devidas comprovações, que
Possibilitem a habilitação de recebimento de novos recursos.
EláusuLA QUINTA - A CONVENIADA se obriga, sob pena de desfazimento deste
Yênio, a indicar e ceder alunos, com aptidão, nos termos conveniados, para executar
perante a CONVENENTE, assim como, certificar a capacidade exigida, nos
mos acima expostos; cabendo-lhe ainda em conjunto com a CONVENENTE, a
Penisão necessária do desempenho funcional do beneficiário.
decorrentes do presente Convênio correrão por conta
Cláusy
a LAS — As despesas A
io aa previstas no exercício de 2004.
— Stações orçamentárias próprias
“AUSULA SÉTIMA — A CONVENENTE pode rescindir o presente Convênio quando não
e interessar os serviços de beneficiários, sobrepondo o interesse público.
&
e
“BUTIÁ 40 ANOS”
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