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materia nº 2224/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2224 / 2004
Date 2004-01-08
EmentaCRIA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUTIAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6166

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-01-09 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 09/01/2004.
2004-01-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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VOTAÇÃO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
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INC-UI O PROJETO DE LEI
Nº 2.224 ,DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHC'S.
Ver. DAVI ANTÔNIO D7 OLIVERIA CORREA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o ai igo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores 1 e Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,224, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usa ido das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara I.lunicipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Pe manentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 08 de janeiro de 2004
Ver” GLA ARIA MATOS MENEZES :
1º SECRETÁRIA »
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
en BETA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 08 de janeiro de 2004.
] Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que Cria Título Honorífico de
Cidadão Butiaense.
Considerando de relevante importância a distinção de
pessoas em qualquer ramo do saber humano ou da arte ou que, por sua ação, se
hajam tornados merecedores de reconhecimento de nosso Município,
apresentamos Projeto de Lei no sentido de que seja conferido por Lei, por iniciativa
do Prefeito Municipal O
Butiaense.
u da Câmara de Vereadores, o Título Honorífico de Cidadão
Baseado no espírito comunitário, quando pessoas com
origem nesta terra, ou que dela fizeram o seu torrão, o Projeto de Lei busca
reconhecer a contribuição que as pessoas possam ter oferecido durante sua
traietória.
isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos seja O
presente Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres Edis desse
Legislativo Municipal, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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ame Á an ane!
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2444 jo
CRIA O TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO BUTIAENSE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - É instituído no Município o Título Honorífico de CIDADÃO BUTIAENSE,
que-será conferido a pessoas que tenham se distinguido em qualquer dos ramos do saber humano ou
da arte ou que, por sua ação se hajam tornados merecedores do reconhecimento da cidade de Butiá.
Art. 2º - O Título Honorífico será conferido por Lei, de iniciativa do Prefeito
Municipal ou da Câmara de Vereadores, e constará de um diploma em pergaminho com as armas do
Município.
4º - O Prefeito Municipal, para outorga do título a pessoas residentes em
outras cidades do Estado ou do Pais providenciará, se necessário, o pagamento das despesas do
pagamento até o Município e hospedagem.
$ 2º - No caso de homenagem póstuma, o diploma e a medalha serão entregues
ao cônjuge viúvo ou parente mais próximo.
Art. 3º - Conferido o título, será aberto registro em livro especial no qual constará,
detalhadamente, as causas que deram origem a homenagem, bem como uma síntese biográfica da
personalidade homenageada.
Art. 4º - Será cassado o título quando o homenageado:
| - Cometer atos contra a soberania da nação;
H — Atentar contra o regime democrático;
HI — Investir, por atos ou palavras, contra o Pais, o Estado ou Município, ou seus
interesses;
IV - For condenado por crime infamante, em grau irrecorrível;
V - Conduzir-se de forma a propiciar mau exemplo ou promover escândalo
público.
Art. 5º - Anualmente, não poderá ser conferido mais de um título de Cidadão
Butiaense. %
& Único - Haverá exceção ao disposto neste À
extraordinário, devidamente comprovado, justificar a homenagem.
rt. quando acontecimento
GABINETE E O MUNICIPAL
FERNANDO IWú
Pá
Procurador do Município
as A cas “RHUTIÁ 4n Anne! A :
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 680 « Fono/Fax 6052-1780
Fono 0652-5483 = E-mall; camarabutlaQtorra.com.br
SESSÃO :EXTRAORDINÁRIA PROJETO DE LEI 2224 DO
EXECUTIVO
DATA: RESULTADO:
N Q
PROCESSO Nº. 649 DATA: 08/01/04
PROMOVENTE : PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: CRIA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUTIAENESE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ce BUTA a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 641/2004 .
PROJETO DE LEI Nº 2224, DO EXECUTIVO.
DATA: 08 de janeiro de 2004
Ver. Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovado ,em
Sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 2224, do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Oliveira Corrêa
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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