ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 678/03.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.226 ,DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHC 5.
Ver.DAVI ANTÔNIO DE OLIVERIA CORREA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,226, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sajá das Se3sões, (3 janeiro de 2004
LIVÉIRA CORRÊA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 08 de janeiro de 2004
Ver G IS MARIA MATOS MENEZES
1º SEC RIA
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 07 de janeiro de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de um
Gineco-Obstetra de para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando a grande procura de atendimento na área de
gineco-obstetra e que o Município não possui em seu quadro, funcionários profissionais
habilitados nesta área, urge imediata contratação para não deixar a população sem o
referido atendimento.
Informamos que no Concurso realizado no ano de 2008,
obtivemos apenas 02 (dois) candidatos inscritos, os quais foram aprovados, porém, não
compareceram para ocupar a vaga de emprego público, conforme Edital de Chamamento.
Mediante o ocorrido, a Administração Municipal lançará novo Edital de Concurso Público,
e, tendo em vista, que O prazo para a realização plena de um concurso, desde o edital de
té a efetivação dos classificados para emprego público é de no mínimo 06
lançamento a
ntendemos justificar a necessidade de contratação emergencial temporária
(seis) meses, el
de profissional gineco-obstetra.
Isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos seja o presente
Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres Edis desse Legislativo
Municipal, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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ES
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LÁ 40 ANOS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 4
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR
EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, a
título precário e emergencial, 01(Um) médico Gineco-Obstetra, com carga horária de 20 |
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte
oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de
R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da
Saúde;
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Lei, dar-se-á pelo
período de 06 (seis) meses.
- Para a contratação mencionada na presente Lei, serão
Art. 3º
para o orçamento de 2004.
utilizadas as dotações orçamentárias próprias previstas
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREF
Em ogloi/o
FERNANDO RU
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS"...
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coa BUTU
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SESSÃO :EXTRAORDINÁRIA PROJETO DE LEI 2226 DO
EXECUTIVO
DATA: RESULTADO:
À NPkg:
PROCESSO Nº. 651 DATA: 08/01/04
PROMOVENTE : PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
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“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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AUTÓGRAFO n.º 643/2004 .
PROJETO DE LEI Nº 2226, DO EXECUTIVO.
DATA: 08 de janeiro de 2004
Ver. Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovado em
Sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 2226, do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em” 09-de janeiro de 2004
Ed
Ver. Davi veis Corrêa
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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