br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 2227/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2227 / 2004
Date 2004-01-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.431,85 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id6169

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-01-09 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 09/01/2004.
2004-01-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 6

VOTAÇÃO
ps EUTL sy,
|
A
my
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Voyeso Ce e no/ ze EX euro.
COMISSÕES PERMANENTES DE
GS em
Digitalizado com CamScanner
a PUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATONS ct pelo):
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.227 ,DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHC.S.
Ver.DAVI ANTÔNIO DE OLIVERIA CORREA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso (.º suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores «'e Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,227, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usado das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Pe 'manentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 63 janeiro de 2004
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE A
Em, 08 de janeiro de 2004 v
Ver GLADIS MÁRIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA a
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
0 BUTA q,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 08 de janeiro de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 14.431,85 (quatorze
mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O crédito solicitado
é para cobertura do auxílio recebido do Governo Estadual para repasse a FUMSA —
Fundação Municipal de Saúde, dentro do Programa Apoio da Qualificação Assistencial
Hospitalar do SUS — Programa Parceria Resolve.
Por fim, justificamos nosso pedido de inclusão do referido
Projeto na pauta da Sessão Extraordinária, tendo em vista a necessidade de repasse a
FUMSA de verbas destinadas a essa Fundação.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
a esses “BUTIÁ A4n AanNner
Digitalizado com CamScanner
cen BUTA q,
ç
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
f
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 14.431,85 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
ua
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 14.431,85 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e um reais
e oitenta e cinco centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Projeto 1.067 — Apoio da Qualificação Assistencial Hospitalar do SUS — Programa
Parceria Resolve R$ 14.431,85
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais... R$ 14.431,85
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos da Secretaria Estadual da Saúde - Apoio da Qualificação
Assistencial Hospitalar do SUS — Programa Parceria Resolve.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO
e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO P
Em flo]
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Procurador do Município
ve
E nm “BUTIÁ A4n Annan
Digitalizado com CamScanner
04º BUT 11,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
SESSÃO :EXTRAORDINÁRIA PROJETO DE LEI 2227 DO
EXECUTIVO
DATA: RESULTADO:
09! NINE
PROCESSO Nº. 652 DATA: 08/01/04
PROMOVENTE : PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.431,85 POR RECEBIMENTO
DE AUXÍLIO.
Ab rel QUE
Togçado —b ZA
Y
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
per BUTA A,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 644/2004 .
PROJETO DE LEI Nº 2227, DO EXECUTIVO.
DATA: 08 de janeiro de 2004
Ver. Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou ,em
Sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 2227, do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em ,/ 09 de janeiro de 2004
/,
Vea,
Ca. Mt liveira Corrêa
1 Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner

open original →