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materia nº 2230/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2230 / 2004
Date 2004-01-23
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1066 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6172

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-01-27 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/01/2004.
2004-01-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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VOTAÇÃO
Resultado
à PE
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outros; |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2.230, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
EXTRAORDINÁRIA.
PROCESSO Nº 65 DATA 22 | q | 2004
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ASSUNTO:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 7066 E DA OUTRA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiamterra com.br
ATO N.º 675
INCLUI NA PAUTA DOS
TRABALHOS, o Projeto de Lei nº 2.230 /
2004
Ver.Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 2.230 / 2004
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Saladas Sessões, 23 de janeiro de 2004
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 23 de janeiro de 2004
Vera GLADIS MARIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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0 BUTA
Estao DO RIO GRANDE DO SUL dA
ITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ A
Butiá, 19 de fevereiro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa Projeto de Lei que visa alterar disposição da Lei
Municipal nº 1066.
Senhores Vereadores, no Projeto de Lei 2052 em seu Artigo 1º,
estabelecia alteração na redação do Art. 16, Inciso V, que alterava a escolaridade mínima
para 2º Grau ou equivalente. Ocorre que, o Projeto sofreu alterações, sendo suprimido o
Art. 1º, permanecendo como escolaridade mínima a de 1º Grau, justificando assim a
necessidade de alteração no parágrafo 3º, do art. 28, da Lei Municipal 1063/93, já alterado
pela Lei Municipal nº 1817/2003 e 1831/2008.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
FERNANDO KQWSKI LOPES
Prefoito Mânitipal
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MMA q
ESTADO DO RIO GRANDE DO gUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DELEI Nº t30)o gy,
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI
MUNICIPAL Nº 1066, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições lagals que lho são conferidas através da Leí Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Loi:
Art. 1º - Altera o 8 3º do Art. 28, da Lei Municipal nº 1066/93, que
passa a ter a seguinte redação:
"8,3º- Os eleitos e os cinco primeiros suplentes deverão prestar curso
de capacitação, de no mínimo de 80 (oitenta) horas/aula, de Nível Médio, em Instituição a
ser conveniada com o Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO REFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NE Es A
CUCONCALVES-PEREL LÓ
Procurador do Município
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ce BTU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 648/2004 .
PROJETO DE LEI Nº 2230, DO EXECUTIVO.
DATA: 23 de janeiro de 2004
Ver. Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou ,em
Sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 2230, do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em 6-de janeiro de 2004
N
) (
Mara njó de'Oliveira'Corrêa
—.
| “PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
!
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