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materia nº 2231/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2231 / 2004
Date 2004-01-23
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1816/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6173

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2004-01-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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- NOTAÇÃO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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PROJETO DE LEI Nº 2.231,00 EXECUTIVO,
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EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 676
INCLUI NA PAUTA DOS
TRABALHOS, o Projeto de Lei nº 2.231 1
2004
Ver.Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 2.231 / 2004
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
e oia Corrêa
Présidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m, 23de janeiro de 2004
v
1º sk LADIS MARIA MATOS MENEZES
ECRETÁRIA
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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e BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 23 de janeiro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa Projeto de Lei que visa alterar a Lei Municipal nº
1816/2003, e acrescenta mais um Parágrafo ao Art. 6º.
Senhores Vereadores, constatou-se que parte dos produtores
turais utilizarão por menos de 01 hora as máquinas do Município, bem como, a via de
acesso de suas propriedades, não chegam a 02 km de extensão.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão
Atenciosamente,
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sm Pres cc atas um
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ —
PROJETO DE LEI Nº. 2.23] 04.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1816/2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - São alteradas as redações do Inciso Ill, do Art. 2º e do art.
6º, da Lei Municipal nº 1816/2003, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 2º -...
I-...
W-..
Hi — Depósito antecipado, pelo interessado, na Tesouraria do
Município, do valor correspondente ao serviço a ser realizado.
Iv...
“Art. 6º - O Poder executivo fixará por Decreto, o preço dos serviços a
serem prestados, inclusive do quilometro rodado e hora de serviço de modo a cobrir os
custos de combustível, manutenção e conservação dos respectivos equipamentos e
máquinas, bem como, do operador, compreendendo vencimentos, vantagens pessoais e
encargos previdenciários.
8 1º - Quando os serviços implicarem em menos de 01 quilômetro
rodado ou menos de 01 hora, os valores serão cobrados proporcionalmente.
82º - Os preços serão reajustados para manter sua correlação com o
Susto, sempre que um dos elementos componentes deste sofrer majoração.
re Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor a partir da dat de sua publicação,
Vogadas as disposições em contrário.
Pr, 7
SCurador do Município
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A 4 ETA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 649/2004 .
PROJETO DE LEI Nº 2231, DO EXECUTIVO.
DATA: 23 de janeiro de 2004
Ver. Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa ,Rejeitou ,em
Sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 2231, do Executivo, por 5 x 4.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, janeiro de 2004
Pe * PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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