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materia nº 2232/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2232 / 2004
Date 2004-01-23
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA ALTERA A LEI N° 1341/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6174

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-01-27 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/01/2004.
2004-01-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 5

OBSERVAÇÕES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2,232, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
EXTRAORDINÁRIA
PROCESSO Nº DATA » | 9 |-2004
a e SS
LEI Nº 4 41/1998 4 OUT =
Msg Cam
E a CE
Fonseca
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E Pedal)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 677
INCLUI NA PAUTA DOS
TRABALHOS, o Projeto de Lei nº 2.232 |
2004
Ver.Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 2.232 / 2004
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sêssões, 23 de janeiro de 2004
Presidente
EECISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
* 23 de janeiro de 2004
Vera GLA
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“SECRETÁRI Pd MATOS MENEZES
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
O asian
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dá cn BTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL q”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ t
Butiá, 23 de janeiro de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei, que visa a criação de 01 (uma) Função Gratificada, FG/1, de
Chefe de Turma de Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o presente projeto de
ki visa contemplar servidor municipal estável com Função Gratificada, para desenvolver
atividades de conservação e manutenção do Cemitério Municipal, bem como, auxiliar a
Administração Pública no planejamento e na melhor utilização do espaço físico.
Senhores Vereadores, o trabalho hoje desenvolvido por servidor
público naquele local, tem exigido dedicação total durante a semana e até em finais de
semana, transferido-lhe toda a responsabilidade, não premiando-o pela carga que lhe é
imposta no dia-a-dia, portanto intenciona este Executivo Municipal em corrigir tal distorção,
concedendo a quem possa vir ficar responsável por tais tarefas, uma Função Gratificada
FG.
o, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
Isto post
ordinária.
Pela apreciação e votação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extr
Atenciosamente,
FERNANDO
pré
dá
“Dara dá sn anne!
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ce PUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI w Z 23oy
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO
GRATIFICADA ALTERA A LEI Nº 1341/98
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (uma)
Função Gratificada, FG/1, de Chefe de Turma de Manutenção e Conservação do
Cemitério Municipal.
Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - A Síntese de deveres, atribuições e condições de trabalho, do
cargo de Chefe de Turma de Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal, farão
parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
“BUTIÁ 40 ANOS” ;
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x po PUTA a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
EFE DE TURMA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉ
e MUNICIPAL — FG/1 o
sINTESE DOS DEVERES:
Definir a conservação e manutenção do Cemitério Municipal;
Coordenar a utilização do espaço físico.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Definir locais onde serão construídos novos túmulos ou
jazigos;coordenar a utilização de capelas mortuárias; coordenar trabalhos de limpeza e
manutenção do Cemitério Público Municipal; encaminhar contribuintes até o setor de
tributos da Prefeitura, para pagamento de taxas; conferir pagamentos e autorizar
sepultamentos
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
b) HORÁRIO: 44 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
b) Ser servidor público municipal.
Sa
“Dim-a á aa Anes
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