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Cita OBSERVAÇÕES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RU. |
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 2: |
PROJETO DE LEI Nº 2.233, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
EXTRAORDINÁRIA
659
PROCESSO Nº
PROMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL
"ESUNTO: aurongZA—ACRSAÇÃO —DE—CARSO —CONISSTARADO————
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O GRANDE DO SUL
VEREADORES DE BUTIÁ
580 - FonelFax 652-1780
mail: CamarabutiaQterra.com.br
ATON. 678
INCLUI NA PAUTA DOS
TRABALHOS, O Projeto de Lei nº 2.233 I
2004
. o Ver.Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
rmidade com o artigo 34, inciso |, letra “FP, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
O Projeto de Lei nº 2.233 /2004
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
to
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
fegimental, receber o Parecer das mesma
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m, 23 de janeiro de 2004
Ver* GLADIS MARIA MATOS MENEZES
18 SECRETÁRIA
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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me BUT
Fides DO RIO GRANDE DO SUL
FEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ A :
Butiá, 23 de janeiro de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, |
o incluso Projeto de Lei, que visa a criação de Cargo em Comissão de Assessor de |
Desenvolvimento Sócio Econômico. |
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o presente projeto de |
lei que trata da criação de cargo para Assessor de Desenvolvimento Sócio Econômico
visa atender necessidades de assessoramento de alta qualificação para o
desenvolvimento de ações governamentais no âmbito do município que contemple as
necessidades e carências de vários setores da economia onde encontramos nichos de
mercado, porém, nossos empreendedores normalmente não logram êxito devido ao fato
de administração municipal não possuir projetos com bom embasamento técnico e
assessoramento para o acompanhamento desde a implantação até a operação de
produção e comercialização.
Senhores Vereadores, esta municipalidade tem ao longo de sua
história tentado desenvolver ações nos mais variados setores econômicos, porém, em
várias iniciativas não tem obtido sucesso e este Executivo visa corrigir esta falha, criando
em seu quadro de assessoramento cargo com esta finalidade específica.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
xtraordinária.
pela apreciação e votação do presente Projeto de Lei, em Sessão E
Atenciosamente,
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]
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]
“BUTIÁ 40 ANOS"
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ge DO RIO GRANDE DO SUL
EFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO, ALTERA A LEI Nº
1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ê Ea FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
É uso de suas atribuições legais,
| FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
== Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (um)
Cargo em Comissão (CC/4 ou FG/4), de Assessor de Desenvolvimento Sócio Econômico.
Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - A Síntese de deveres, atribuições e condições de trabalho, do
cargo de Assessor de Desenvolvimento Sócio Econômico, farão parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
KOWSKI LOPES
unicipal
Procurador do Município
E “BUTIÁ 40 ANOS”
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BREAD DO RIO GRANDE DO SUL
REFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO. CC/4 ou FGI4
SÍNTESE DOS DEVERES:
4 ; Assessorar o Prefeito Municipal na implantação e o
desenvolvimento de projetos na área sócio econômica.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Montar Projetos na área de Desenvolvimento Sócio Econômico,
em atividades apontadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; acompanhar a
implantação dos mesmos; participar das reuniões do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sócio Econômico - CONDESE; orientar os Secretários Municipais e
demais órgãos da Administração direta e indireta na implantação de projetos da área
sócio-econômica, por ordem do Chefe do Poder Executivo Municipal
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 20 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Nível Superior
«BUTIÁ 40 ANOS” ha
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e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
R
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
ts
. O Vereador NELSON MAGAGNIN FILHO, abaixo — firmado,
vem na forma regimental, apresentar a seguinte emenda:
EMENDA Nº 01
ACRESCENTA parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei nº
2233/2004.
Parágrafo Único — O Assessor, citado no artigo 1º desta Lei,
fica responsável pelo envio de relatório a cada 120 dias para o Legislativo
Municipal, das ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal na área de
Desenvolvimento Sócio Econômico.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2004
Ver. NELSON MAGAGNIN FILHO
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
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PROJETO DE LEI Nº 2233/2004
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO, ALTERA A LEI Nº 1341/98 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDAÇÃO FINAL
sa FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (um) Cargo
em Comissão (CC/4 ou FG/4), de Assessor de Desenvolvimento Sócio Econômico.
Parágrafo Unico - O Assessor, citado no artigo 1º desta Lei, fica
responsável pelo envio de relatório a cada 120 dias para o Legislativo Municipal, das
ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal na área de Desenvolvimento Sócio
Econômico.
Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - A Sintese de deveres, atribuições e condições de trabalho, do
Cargo de Assessor de Desenvolvimento Sócio Econômico, farão parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
RE
à CISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Tara
| PAU GONÇALVES PERELLÓ
| "“urador do Município
)
É « PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
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AUTÓGRAFO n.º 651 / 2004 .
PROJETO DE LEI Nº 2233, DO EXECUTIVO.
DATA: 23 de janeiro de 2004
Ver. Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa ,aprovou ,em
Sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 2233, do Executivo, por 5 x 4.
janeiro de 2004
|| Ez
Presidente
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