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materia nº 2236/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2236 / 2004
Date 2004-01-23
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERA A LEI N° 1341/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6181

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-01-27 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/01/2004.
2004-01-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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VOTAÇÃO
sumá Resultado
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a
Did
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2.236, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
EXTRAORDINÁRIA
PROCESSO No OS
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PROMOVENTE: PREFITURA MUNICIPAL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com,br
ATO Ne
INCLUI NA PAUTA DOS
TRABALHOS, o Projeto de Lei nº 2.236 /
2004
Ver.Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
O Projeto de Lei nº 2.236 / 2004
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Salã das Se ões, 23 de Janeiro de 2004
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 23 de janeiro de 2004
Vera GLADIS MARIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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patirt, PA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 23 de janeiro de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei, que visa a criação de 01 (uma) Função Gratificada, FG/1, de
Chefe de Turma de Vigilância.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o presente projeto de
lei visa contemplar servidor municipal estável com Função Gratificada, para desenvolver
atividades de coordenação, elaboração e supervisão das escalas dos vigilantes do
Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal. Esta função fará todo o trabalho de chefia
dos vigilantes no desempenho de suas funções, fará também a assessoria no que couber
ao Secretário da pasta no acompanhamento do cumprimento dos deveres de seus
subordinados.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e votação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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pes BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SHÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUT),
PROJETO DE LEINº 2:c56 bu .
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO
GRATIFICADA ALTERA A LEI Nº 1341/98
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (uma)
Função Gratificada, FG/1, de Chefe de Turma de Vigilância.
Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - A Síntese de deveres, atribuições e condições de trabalho, do
cargo de Chefe de Turma de Vigilância, farão parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em zg.01 Oy
FERNANDO KOQWSKI LOPES
uhicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
p JES PERELLÓ
Procurador do Município
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aaa,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CHEFE DE TURMA DE VIGILÂNCIA — EG/1
SÍNTESE DOS DEVERES:
Assessorar o Secretário da Administração no que couber
quanto a vigilância dos prédios públicos municipais
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Elaborar escala de trabalho de vigilantes da Prefeitura
Municipal; realizar visitas periódicas nos postos de vigilância, apresentando relatório ao
Secretário da Administração; auxiliar o Secretário no planejamento de ações que
apresentem melhor resultado na vigilância de prédios e patrimônio público municipal; fazer
a interlocução entre vigias e Secretário.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
e) HORÁRIO: 44 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
c) Ser servidor público municipal.
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ESTADO DO HIO GRANDE DO GUI
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Eua do Comércio, nº b8O - Pons ap 652 A7H0
Fone 6572-5483 - E-mail comorabutiao)tera com br
AUTÓGRAFO n.º 654/2004 ,
PROJETO DE LEI Nº 2236, DO EXECUTIVO.
DATA: 23 de janeiro de 2004
Ver. Davi Antônio de Oliveira Corrôa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa «aprovou ,em
Sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 2236, do Executivo, por 6 x 3,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
, 26 de janeiro de 2004
NUDE
1225
Ver. Davi Antônio de Oliveira Corrêa
(Presidente
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