o “OBSERVAÇÕES
Resultado
057.57]
Ama
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ |-“'º!
Outros:
PROJELO DE ET NE 2,235, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
EXTRAORDINÁRIA
PROCESSO no GOL DATA “72 | a logo
PREFEITURA MUNICIPAL
PROMOVENTE:
ASSUNTO: aLIcRA LORNA DE AUXÍLIO PAGVISTA MALES MUNICIP
— Nº 1825/2003 E DÁ QUIRAS PROVIDÊNCIAS;
Digitalizado com CamScanner
49.40 BUTU q,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 680
INCLUI NA PAUTA DOS
TRABALHOS, o Projeto de Lei nº 2.235 /
2004
Ver.Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 2.235 / 2004
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2004
ia
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 23 de janeiro de 2004
Ver? GLADIS MARIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
Digitalizado com CamScanner
ba ud
VA ;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa Alterar a forma
auxílio previsto na Lei Municipal nº 1825/2008.
Senhores Vereadores, a Lei Municipal nº 1825/2003, prevê
no seu Art, 1º a concessão de auxílio ao Brasil Futebol Clube para reforma do
prédio de sua sede, eis que a previsão na forma financeira foi executada, porém,
no qus tange a mão-de-obra não foi possível alcançá-la, uma vez que contamos
com poucos funcionários na Secretaria de Obras e além disso estamos
implementando Programas em outras Secretarias com o apoio destes funcionários.
A intenção desse Executivo é alterar a forma prevista repassando a entidade valor
financeiro que auxilie a contratação de profissional ou empresa que execute o mais
breve possível as melhorias necessárias para o pleno restabelecimento das
atividades daquela entidade, bem como evitar a depreciação do patrimônio e do
material ali depositado.
Requer-se seja o presente Projeto recebido, apreciado,
votado e aprovado pelos nobres Edis desse Legislativo Municipal, em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
FERNANDO WSKI LOPES
Prefexó Mulnicipal
Digitalizado com CamScanner
dl
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
2.23ã0y.
ALTERA FORMA DE AUXÍLIO PREVISTA
NA LEI MUNICIPAL Nº 1825/2003, E DÁ
OUTRAS PRO!DÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Preferto Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar
R$ 3.000,00 (três mil reais), ao Brasil Futebol Clube, referente ao auxilio para as
despesas de mão-de-obra, na reforma do prédio da sede social da referida Entidade,
conforme previsão contida no artigo 1º da Lei Municipal nº 1825
Parágrafo Único — A entidade benaficiada deverá prestar contas do
auxílio previsto no caput deste Artigo no prazo máximo de S0 (noventa) dias do
recebimento do mesmo
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da dafa de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Procurador do Município
Digitalizado com CamScanner
Eh,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 653/2004 .
PROJETO DE LEI Nº 2235, DO EX
; ECUTIVO.
DATA: 11 de janeiro de 2004
Olivé
ya ra Corrãa
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner