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materia nº 2251/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2251 / 2004
Date 2004-03-26
EmentaACRESCENTA AS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE MÉDICO DO QUADRO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6198

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-04-14 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 14/04/2004.
2004-03-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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coa BTU,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº ZZS] ló
ACRESCENTA AS ESPECIFICAÇÕES
DAS FUNÇÕES DE MÉDICO DO
QUADRO DE EMPREGOS DA LEI
MUNICIPAL nº 1341/98 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os exemplos de atribuições da função de
Médico, conforme Anexo | que integra esta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREF
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FERNANDO B
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ANEXO I
MÉDICO ORTOPEDISTA: Pronto atendimento de pacientes com patologia
osteomusculares de urgência e eletiva; atendimento a paciente internado no Hospital
local; colocação e/ou acompanhamento de gesso, talas ou procedimentos da área;
solicitação de exames e encaminhamento de pacientes em casos cirúrgicos.
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na
8) é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
á CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ty Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
am
Ho: Presidente da Câmara de Vereadores
gara: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
«rojeto de Lei nº 2251 / 2004
4 rocesso nº 681/2004 Data: 26 de março de 2004
Ê
8 Senhor Presidente:
' Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
a devida apreciação e expedição do respectivo
o presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
' specificada(s) para
tamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
'iARECER pela Comissã
' gimentais e após, solici
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 26 de março de 2004
NIO DE OLIVEIRA CORREA
Presidente da Câmara
)
““scebido em |
1!
«-arlos Marion G. Schenadelbach
Presidente da Comissão
de
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
DE sr gn aaaçr E;
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A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do comércio, nº.566 - Fone/Fax 652-1780
omissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 681/04 Data: 26/03/04
Referência : Projeto de Lei nº 2251/04
Presidente: Ver.CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH
Em análise nesta C.C.J.R.F o Projeto de Lei que
acrescenta as especificações das funções de médico do quadro de emprego
da Lei Municipal 1341/04, constatou-se que o mesmo está dentro das normas
constitucionais, estando portanto apto a ser apreciado pelo plenário desta
Casa Legislativa.
Butiá, 07 de abril de 2004.
y
Ver. CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH
Presidente
[> ——
Ver. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário
Verà SANDRA FRANCESCHI ARAUJO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 674/2004 .
PROJETO DE LEI Nº 2251 / 2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 26 de março de 2004
Ver. Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU ,em
Sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 2251 | 2004, do Executivo, por
unanimidade.
TE DA PRESIDÊNCIA
nio bfiveira Corrêa
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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