e Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 2254 / 2004
Ru . APo nan!
ARO tu
Processo Nº 684 / 2004 Data: 08/04/2004 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a abrir
um crédito especial no valor de R$ 33.500,00 por
recebimento de auxílio e redução de dotação.
Comissão Permanente:
Constituição, Justiça e Redação Final
Finanças, orçamento, fiscalização e controle
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CXNA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
a do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 706
INCLUI NA PAUTA DOS
TRABALHOS, o Projeto de Lei nº 2254 /
2004, do EXECUTIVO
Ver.Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 2254 / 2004, do EXECUTIVO
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 08 de abril 2004
Vera GIADIS MARIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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aah,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 08 de abril de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de
R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Crédito Especial
ora solicitado é para criação de rubrica para que sejam utilizados Os recursos
provenientes dos rendimentos de aplicação do período que teve um novo plano de
aplicação e aprovado para ser utilizado pelo Município em Obras e Instalações, e gasto
com a maior brevidade possível para posterior Prestação de Contas sob pena de perda
do recurso.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
“BUTIÁ 40 ANOS"
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one BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2454 o U
AUTORIZA [0] PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.500,00, POR
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E A REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
o - FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
; a FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 33.5000,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 09 — SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO-AMBIENTE ....seseesessensenoestersssseenonnoss
U.Orç. 01 — Sec. Mun. de Agric. E Meio-Ambiente ......seeeneesisasesessasososonoeseacssasesss R
Projeto 1.055 — Construção, Equip. e Manut. de um Packing House .................eeeerem R$
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado, no artigo
00 (vinte e três mil reais) os recursos advindos e a redução das
$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) :
33.500,00
R$ 33.500,00
anterior no valor de R$ 23.000,
seguintes dotações no valor de R
ÓRGÃO 09 — SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO-AMBIENTE..........ssortansenstesstisssasscaneasos R$ 10.500,00
U.Orç. 01 — Sec. Mun. Agric. E Meio-Ambiente........ssssss aa
Projeto 1.055 — Construção, Equip. e Manut. de um Packing House ..R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo ......... ..R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação ...
3.3.90.39.99.02.00 — Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .. R$ 3.000,00
Projeto 1.052 — Construção, Equip. Manut. Shopping Rural... ..R$ 500,00
R$ 500,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações ....
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data dejsua publicação.
Em pg) DO PREFEITO MUNICIPAL
Em os/0y/0
PEGSTRE DE E PUBLIQUE-SE
m
TIA RELLÓ
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS"
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ESTADO DO RIO GRAND
. E DO SUL
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AMARA MUNIAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
rp Gmércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 677/2004 .
PROJETO DE LEI Nº 2254 / 2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 08 de abril de 2004
Ver. Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa /APROVOU ,em
Sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 2254 / 2004, do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 12 de abril de 2004
)
Ver i Antóríio de Oliveira Corrêa
Rd Presidente
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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