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materia nº 2256/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2256 / 2004
Date 2004-04-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6205

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-04-28 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/04/2004.
2004-04-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7

E” Estado do Rio Grande do Sul
amara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 2256 / 2004
RU. AO:
| Prosando Nº 686 / 2004 Data: 08/04/2004 |
[Per ovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
punto
Assunto: Autoriza o executivo municipal a prorrogar
contratos e / ou contratar servidor em carater
emergencial, e dá outra providências.
Comissão Permanente:
Constituição, Justiça e Redação Final
Digitalizado com CamScanner
cer BUTA
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
E Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
one 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 708
INCLUI NA PAUTA DOS
TRABALHOS, o Projeto de Lei nº 2256 /
2004, do EXECUTIVO
Ver.Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 2256 / 2004, do EXECUTIVO
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
pssões, 08 de abril 2004
Pfesi a ente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 08 de abril 2004
Ver? GLABIS MARIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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cen BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 07 de abril de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
. Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de um
da de para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de
aúde.
Considerando a grande procura de atendimento na área de
traumatologia e que o município não possui em seu quadro de funcionários profissionais
habilitados nesta área, urge imediata contratação para não deixar a população sem o referido
atendimento.
Considerando que não constava a especialidade de Médico
ortopedista-traumatologista no quadro de empregos, não pode ser incluído no Concurso
passado. Após serem tomadas a medidas legais cabíveis, poderá, então, tal especialidade
fazer parte do próximo concurso público para provimento da mesma, o que será lançado em
Edital no início do ano vindouro, e sabedores que somos, tendo em vista a experiência do
concurso anterior, que O prazo para a realização plena de um concurso, desde o edital de
lançamento até a efetivação dos classificados para emprego público é de no mínimo 06 (seis)
meses, entendemos justificar a necessidade de contratação emergencial temporária de
profissional ortopedista-traumatologista, neste período (seis meses).
Desta forma em se tratando de emergência para atender ao
excepcional intersse público e diante das solicitações da população para contratação de
especialista nesta área — importante a participação dos edis deste Município na autorização
legislativa a fim de que possamos implementar tal atividade que vem a atender os reclamos a
comunidade butiaense.
Isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos seja o presente
Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres Edis desse Legislativo
Municipal, em regime de urgência.
Atenciosamente,
“BUTIÁ 4n anna Vi
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01º BUTU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEIN. 2256/0º]
MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS
E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM
CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou
contratar, a título precário e emergencial, 01(Um) médico Ortopedista-Traumatologista com carga
horária de 20 horas semanais com remuneração mensal de R$ 1.070,28 (hum mil, setenta reais
e vinte e oito centavos), incluído o adicional de insalubridade em grau médio, para exercer
atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Parágrafo Único — A manutenção do especialista atende a situação de
emergência e de excepcional interesse público.
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Lei, dar-se-á pelo
período de até 06 (seis) meses, a contar de 02 de maio de 2004.
Art. 3º - As despesas emergentes dessa Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PR
Em agbilo
FERNANDO KOWSKI LOPES
Prefeito/Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
TIARAJÚ NÇALVES P)
o Município
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e
004º BUTUA,
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2256 / 2004
Processo nº 686/2004 Data: 08 de abril de 2004
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 08 de abril de 2004
À
SE OLIVEIRA CORRÊA
Presidente da Câmara
Carlos Marior 6: enadelbach
Presidente da Comissão
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do CoMbmitstAs Po firnatianfé eso
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 686/04 Data: 08/04/04
Referência : Projeto de Lei nº 2256/04
Presidente: Ver.CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH
Em análise nesta C.C.J.R.F o Projeto de Lei nº
2256/04, que constatou-se que o mesmo está dentro das normas
constitucionais, estando portanto apto a ser apreciado pelo plenário desta
Casa Legislativa.
Ver? SANDRA FRANCESCHI ARAUJO
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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0 BUTIA q,
Ouça
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutialterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 682 / 04
Projeto de Lei Nº2256, DO EXECUTIVO.
DATA: 26 de abril de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2256, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
m, 27 de abril de 2004
DE OLIVEIRA CORRÊA.
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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