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materia nº 2257/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2257 / 2004
Date 2004-04-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6206

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-04-28 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/04/2004.
2004-04-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 2257 / 2004
TARS Àqonk!
Processo Nº 687 / 2004 Data: 08/04/2004 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL o
ho UNAN
Assunto: Autoriza o executivo municipal a prorrogar
contratos e / ou contratar servidor em carater
emergencial, e dá outra providências.
Comissão Permanente:
Constituição, Justiça e Redação Final
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| . ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580
, - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 709
INCLUI NA PAUTA DOS
TRABALHOS, o Projeto de Lei nº 2257 |
2004, do EXECUTIVO
Ver.Davi Antônio de Oliveira Corrêa, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 2257 / 2004, do EXECUTIVO
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 08 de abril 2004
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 08 de abril 2004
Ver* GLXDIS MARIA MATOS MENEZES
12 SECRETÁRIA
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 07 de abril de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Veresdores, estamos encaminhando
a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a prorrogação ds coníreios efou
contratação de profissionais para exercerem suas funções junto a Secretaria Municipal ds
Saúde.
Apesar ds abertura de concurso público para provimento dos
cargos objeto desta Lei não foi possível a contratação de médicos para atender as
necessidades da população.
Considerando a necessidade de dar continuidade sos diversos
programas implantados na Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando que o Município realizou Concurso Público para
os referidos cargos: Médico Pneumologista, não houve inscritos; Médico Cardiologista,
com apenas um inscrito, que não logrou êxito; Médico Pediasira, com apenas um inscrito
que não logrou êxito, fica caracterizada necessidade de coniraiação em carater
emergencial e temporário até o início do novo concurso público.
Em resumo: foi feito concurso, os cargos não forma
preenchidos por falta de candidatos aprovados perdurando então a emergência.
Isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos seja o presente
Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres Edis desse Legislaiivo
Municipal, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
ms
“RHUTIÁ 40 ANOS” .
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nBUTA a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 425H 0d]
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR CONTRATOS E/OU CONTRATAR
SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ei FERNAND ; a tiá, no uso de
suas atribuições legais, O RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá
. . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
. - Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou
contratar, a título precário e emergencial, os seguintes servidores:
, | — 01(Um) médico Pneumologista com carga horária de 20 horas
semanais com Temuneração mensal de R$ 1.070,28 (hum mil, setenta reais e vinte e oito
centavos), incluído o adicional de insalubridade em grau médio, para exercer atividades junto a
Secretaria Municipal da Saúde;
Il — 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20 horas
semanais com remuneração mensal de R$ 1.070,28 (um mil, setenta reais e vinte e oito
centavos), incluído o adicional de insalubridade em grau médio, para exercer atividades junto a
Secretaria Municipal da Saúde;
III — 02(Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas semanais
com remuneração mensal de R$ 1.070,28 (um mil, setenta reais e vinte e oito centavos), incluído
o adicional de insalubridade em grau médio, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal
da Saúde;
Art. 2º - As prorrogações e/ou contratações a que se referem os incisos |,
11, II, da presente Lei, dar-se-ão pelo prazo de até 06 (seis) meses, a contar de 01 de maio de
2004.
Art. 3º - Para as prorrogações e/ou contratações mencionadas na
presente Lei, serão utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
“BUTIÁ 40 ANOS”
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ses BUT
g
CAMA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
& Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
ne 652-5483 - E-mail: camarabutia(Dterra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2257 / 2004
Processo nº 687/2004 Data: 08 de abril de 2004
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 08 de abril de 2004
Presidente da Câmara
Recebido em / Í pr . po”
Carlos Marion La
Presidente da Comissão
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio. nº. o
Comissão Permanente de “O
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
| Processo n.º: 687/04 Data: 08/04/04
| Referência : Projeto de Lei nº 2257/04
| Presidente: Ver.CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH
| Em análise nesta C.C.J.R.F o Projeto de Lei nº
2257/04, constatou-se que o mesmo está dentro das normas constitucionais,
estando portanto apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa Legislativa.
Secretári N
Ver? SANDRA FRANCESCHI ARAUJO
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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quê BUTIA ao,
é 4
Adtas/À
rag
' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
E Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
one 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 683 / 04
Projeto de Lei Nº2257, DO EXECUTIVO.
DATA: 26 de abril de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2257, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
m, 27 de abril de 2004
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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