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materia nº 2258/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2258 / 2004
Date 2004-04-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
native_id6207

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-04-28 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/04/2004.
2004-04-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 7

Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002258/2004
| Pressao Nº 00688/2004 | Data: 19/04/2004
| Pr EXECUTIVO MUNICIPAL |
Rabin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para
Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
E Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
one 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00710/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2258, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atri-buições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2258 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de abril de 2004
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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| Recbtad, DO RIO GRANDE DO SUL
EFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 16 de abril de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar
Servidores para a Secretaria de Educação e Cultura.
As contratações solicitadas justifi
: que nas disciplinas de português os candidatos aprovados foi menor que O número de
vagas e na disciplina de inglês não houve candidatos.
Senhores Vereadores, a contratação de profissionais
icam-se tendo em vista
que ainda não concluíram o nível superior, tem por objetivo evitar que os estudantes
sejam prejudicados ao final do ano letivo.
Por oportuno, informamos que já foi constituído uma
Comissão Especial, conforme Portaria nº 040/2004, para providenciar a realização deste.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
preciação e aprovação do presente Projeto de Lei
solicitamos a essa Casa Legislativa a a
em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
Í “BUTIÁ 40 ANOS":
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Eri DO RIO GRANDE
REFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº 12ó o! ou
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR A
SERVIDORES PARA SECRETARIA |
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar 01 (um)
professor de Português e 01 (um) professor de Língua Inglesa, até homologação e posse
dos aprovados no Concurso Público a ser realizado no presente ano.
Parágrafo Único — Os profissionais a serem contratados no mínimo
deverão estar cursando nível superior na área em que atuarão .
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO (OWSKI LOPES
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE +
Em
PERELLÓ
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS"
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REEVES
Pat DO RIO GRANDE DO SUL
URA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 23 de abril de 2004.
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MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2258/2004
SENHOR PRESIDENTE: |
amento do projeto de Leinº
Considerando que após o encaminh
go 1º. Para tanto,
2258/2004, constatou-se a necessidade das seguintes correções no Arti
solicitamos a Vossa Excelência que sejam procedidas as seguintes correções:
Onde se lê:
“ Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar 01 (um) professor de
Português e 01 (um) professor de Língua Inglesa, até homologação e posse dos
aprovados no Concurso Público a ser realizado no presente ano.”
Leia-se:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar
Português e 01 (um) professor de Língua Inglesa, com carga
semanais, até homologação e posse dos aprovados no Concurso Pú
no presente ano.
02 (dois) professores de
horária de 20 horas
blico a ser realizado
Contando com a compreensão dessa Casa Legislativa,
enviamos nossos protestos de consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
per DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA
D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
SUTIÁ - RS
“BUTIÁ 40 ANOS”
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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra. com.br
AUTÓGRAFO Nº 679/2004
Projeto de Lei Nº 2258/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 19 de abril de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2258, do Legislativo, por unanimidade.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner

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