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materia nº 2261/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2261 / 2004
Date 2004-05-03
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGO COMISSIONADO, ALTERA A LEI N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6210

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-06-16 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/06/2004.
2004-05-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 16

Estado do Ri
câm ea Io Grande do Sul
ara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002261/2004
| Processo Nº 00691/2004 Data: 03/05/2004 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGO
COMISSIONADO, ALTERA A LEI Nº 1341/98 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ru- Pes. by
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROL
pps nao
Digitalizado com CamScanner
er BUTIA,,
y
N
pao
CÂMARA MUNIOO, DO RIO GRANDE DO suL
Rua do Come il DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652.548 10, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
3 — E-mail: CamarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00713/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2261, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atri-buições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
'f, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2261 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
sões,-3 de maio de 2004
DE OLIVEIRA CORREA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 3 de maio de 2004
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO
PREFEITURA
RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 30 de abril de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Leí, que visa a criação de 01 (uma) Função Gratificada, FG/1, de
Chefe de Equipe de Oficina Mecânica, 01 (uma) Função Gratificada, FG/1, de Chefe de
Equipe de Elétrica e 01 (um) Cargo Comissionado, CC/2, de Assessor de Imprensa .
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o presente projeto de
lei visa contemplar servidor municipal estável com Função Gratificada, para desenvolver
atividades de coordenação e supervisão dos serviços da oficina mecânica da Prefeitura,
bem como, dos serviços do setor elétrico. Esta função, fará também a assessoria no que
couber ao Secretário da pasta no acompanhamento do cumprimento dos deveres de seus
subordinados,
Quanto ao Cargo Comissionado de Assessor de Imprensa, este
ficará responsável por toda a divulgação dos atos do Poder Executivo Municipal, na
imprensa falada, escrita e televisionada.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
Pela apreciação e votação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
PROJETO DE LEI we 226104
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO
GRATIFICADA E CARGO COMISSIONADO,
ALTERA A LEI Nº 1341/98 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
- FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art, 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (uma)
Função Gratificada, FG/1, de Chefe de Equipe de Oficina Mecânica, 01 (uma) Função
gratificada, FG/1, de Chefe de Equipe de Elétrica e 01 (um) Cargo Comissionado, CCI2,
de Assessor de Imprensa .
Parágrafo Único — O Cargo Comissionado de Assessor de Imprensa,
ficará afeto ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - As Sínteses de deveres, atribuições e condições de trabalho,
dos cargos mencionados no artigo 1º, farão parte integrante desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m
Procurador do Município
Digitalizado com CamScanner
UU
Est,
RE EO RIO GRANDE DO SUL
RA MUNICIPAL DE BUTIÁ
[o
HEFE D
E EQUIPE DE OFICINA MECÂNICA - FG/1
sINTESE DOS DEVERES:
Coo
rdei ; E
conserto de peças de máquin Nar a manutenção e reparo das máquinas e motores;
as de diferentes espécies.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Coordenar a Manutenção e reparo das máquinas de diferentes
e acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou à
adaptar peças; fazer a conservação de instalações
cado automóveis, caminhões, tratores, compressores
ári i + ajustar, reparar, reconstitui substituir, quando
necessário, unidades e partes relacionadas si o Vias; pistões, cas
sistema de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos
dianteiros e traseiros, freios, carburadores, acionadores de arranques, magnetos,
geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas; substituir buchas de mancais;
ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e
consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer
veículos acidentados ou imobilizados por defeito mecânico, podendo usar em tais casos,
o carro guincho; testar carros consertados; executar outras tarefas correlatas.
espécies. Manufaturar ou
oxigênio; converter
eletromecânicas, inspeci
bombas, e outros; ins
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 44 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
b) Ser servidor público municipal.
“RHTIÁ 40 ANOS” - aba
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ASSESSOR DE IMPRENSA — CC/2
siNTESE DOS DEVERES:
Promover a divulgação dos assuntos de interesse
dministrativo, econômico e social do município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
ta, falada e televisionada,
. Manter contato com a imprensa escri
vistas e distribuindo notícias para serem publicadas, relativamente as
efeito para
ter estreito relacionamento com O gabinete do Pr
es da autoridade municipal; submeter-se a
matéria que deve ser divulgada; executar
ter o arquivo de fotografias e recortes de
se da Prefeitura; providenciar junto aos
todas as atividades e atos de caráter
marcando entre
atividades do Executivo ; man
cientificar-se da programação das atividad
eciação prévia da autoridade municipal, toda
blicas; organizar e man
os serviços de relações pú
istas, relativos a assuntos de interes
iomais e revi
órgãos da imprensa, a cobertura jornalística de
público da Prefeitura; manter em perfeito estado de conservação todo O material e
de som necessário ao desempenho de suas atividades e
o fotográfico e
equipament
s correlatas.
executar outras tarefa
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 33 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
b) Livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.
“BUTIÁ 40 ANOS”
Digitalizado com CamScanner
Ny
Es
CÂMARA MUNICIP RO GRANDE DO SUL
Rua do Comércio, E VEREADORES DE BUTIÁ
nº 580 — Fone/Fax 652-1780
mail: CamarabutiaQterra com.br
. presidente da Câmara de Vereadores
Fone 652-5483 — E-
: COMISSÃO PERMANENTE D Ã
RT ERA E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
projeto de Lei nº 2261
(o)
processo nº 691 Data: 03/05/2004
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 3 de maio de 2004
Câmara
Recebido em 1495167
FE Ad
Presidente da Comissão
ADOR"
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DO.
Digitalizado com CamScanner
EST,
CÂMARA MUNIGIPA O DE VE Doll
R R Á
Fóna GE aa Piada nº 580 - e cdi
DEM - E. “Mail: camarabutiaQterra.com.br
cÂMA UNICIPAL DE VER
A RS EADORES
O vereado
gesentar ddsjnE: r MANOEL ROSA, vem na forma regimental,
EM )
ENDA nº 01 ao projeto de Lei nº 2261/2004.
ALTERA a reda
ção do 9 o
761/2004 & SUPRIMI 0 seu Parágrafo Óia S 1º do Projeto de Lei n
y AUTORIZA A CRIAÇÃO DE
FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERA A LEI Nº
1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
criar Oi(uma) Função Gratificada FG/1, de chefe de Equipe de Oficina
Mecânica, 01 (uma) Função Gratificada, FG/1, de Chefe de Equipe de
Elétrica.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2004.
« PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO Rio
NICIPAL D
Rua do Comérci
Fone 652-5483 - É di
GRANDE DO SUL
É VEREADORES DE BUTIÁ
580 - Fone/Fax 6521780
ail: CamarabutiaBterra com.br
PROJETO DE LEI Nº 2261/04
' ; AUTORIZA A CRIAÇÃO DE
qedação Fº inal FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERA
A LEI Nº 1341/98 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI i icipal d
gutiá, no uso de suas atribuições legais, LOPES, Prefeito Municipal de
. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga à seguinte LEI:
. Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar
01 (uma) Função Gratificada, FG/1, de Chefe de Equipe de Oficina Mecânica e 01
(uma) Função Gratificada, FG/1, de Chefe de Equipe de Elétrica
Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será
utilizada dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - As Sínteses de deveres, atribuições e condições de
trabalho, dos cargos mencionados no artigo 1º, farão parte integrante desta Lei.
Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
EECISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
TARAJÚ GONÇALVES PERELLÓ
Focurador do Município
« PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR
Digitalizado com CamScanner
c ÂMARA NUNO DO RIO GRANDE DO SUL
ua do Coméra DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fong 852.548 rcio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
= E-mail: CamarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 675 / 04
projeto de Lei Nº 2261/2004, DO E
DATA: 03 de maio de 2004 ARGUTIVO:
o Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2261, do Legislativo, por unanimidade .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 15 de junho de 2004
” Presidente
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
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EMO do Rio Grande do Sul
Unicipal de Vereadores
Butiá
Câma
Anexo ao Projeto de Lei nº 2261/2004
Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FINÇÃO GRATIFICADA, ALTERA A
LEINº 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
AÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇ
Digitalizado com CamScanner
A EST ed
CÂMARA MUNDO DO RIO GRANDE DO SUL
nado AL DE VEREADORE Á
Edno 852. Sqga O, nº 580 — Fone/Fax ed ns anna
-Mail: CamarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00735/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2261, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
. Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
', do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2261 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões/ 38 de junho de 2004
W RO CE CORREA
N/ Npré
sidente
tcosrRe RE PUBLIQUE-SE
Em, 28 de junhô de 2004
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DOR
IO GRANDE DO SUL
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BUTIÁ
oF. GP. Nº 208/2004 Butiá, 24 de junho de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
NDA lo
Ao cumprimentarmos Vossa Excelência, vimos y
Õ Projeto de
presente encaminhar Veto Parcial, acompanhada das Razões, ao Proj
| nº 2261/2004. e
o Sendo o que tínhamos para o momento, renovam
protestos de estima e consideração.
RRÉA
Exmo. Sr. : IVEIRA C serao
Ver. DAVI np DE ad de Verea
DD. Presidente da
BUTIÁ- RS
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PRESO Do Rio GRANDE DO SUL
EITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
. SR. PRESIDE
EXMO NTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁIRS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Recebi o Projeto de Lei nº2.261/04 aprovado
por essa egrégia Câmara de
Vereadores, O qual
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERA A
LEI Nº1.341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Usando a faculdade que me confere respectivamente, as Constituições
Federal e Estadual, resolvi vetar a emenda do referido Projeto de Lei.
A emenda apresentada pelo Legislativo é contrária ao interesse público, pois o
Município necessita de Assessoria na área de divulgação dos atos institucionais e
obrigatórios da Administração.
São as razões que apresento a essa Egrégia Câmara ao vetar, parcialmente,
o Projeto de Lei nº2.261/2004.
Na expectativa de seu acolhimento, colho a oportunidade para ofertar-lhe, e
aos demais integrantes desse Poder, minhas saudações.
Cordialmente,
“BUTIÁ 40 ANOS”
Digitalizado com CamScanner
sum
ESTADO DO RE
cà GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Ea E Eomárdio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
-5483 — E-mail: CcamarabutiaQterra.com.br
o: Presidente da Câmara de Vereadores
ara: COMISSÃO PERMANENT :
REDAÇÃO FINAL E DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
projeto de Lei nº 2261
o
processo nº 691 Data: 28/05/2004
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 28 de junho de 2004
Recebido em
Presidente da Comissão
A VIDA. SEJA UM DOADOR”
“PRESERVE
Digitalizado com CamScanner
ed
à ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 695/2004
anexo ao Projeto de Lei Nº 2261/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 30 de junho de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
EXTRAORDINÁRIA, o Anexo ao Projeto de Lei nº 2261, do Legislativo, por
unanimidade.
nannP”
“popEcEDVE A MINA CEIA IMD
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