Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002263/2004
| Processo Nº 00693/2004 Data: 03/05/2004 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fono/Fax 6852-1780
Fone 8652-5483 — E-mail: camarabutiaOterra.com.br
ATO Nº 00715/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2263, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, ínciso |, letra
“”, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, incluí
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2263 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 3 de maio de 2004
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ONIDIDE OLIVEIRA CORREA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 3de maio de 2004
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL. DE BUTIÁ.
Butiá, 30 de abril de 2004,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
Universidades.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, a efetivação dos
referidos Convênios possibilitarão ao Município utilizar-se de estágios das 41655
correspondentes, fazendo com que mais pessoas de nossa comunidade sojam
beneficiadas, bem como integrarmos as Universidades, formando profissionais
capacitados.
Todos esses benefícios, ao contrário do que se imagina, não
terão custos à municipalidade, pois as despesas com os estágios correrão por conta das
Conveniadas.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em regime de urgência.
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ |
PROJETO DE LEINS 216)/ 04]
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona &
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênios com Universidades, sem ônus para o Município, com o objetivo de proporcionar
campo de estágio curricular a estudantes.
Art. 2º - As conveniadas comprometem-se a oferecer, como
contrapartida os serviços de atendimento nas áreas correspondentes aos estágios
oferecidos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE EITO MUNICIPAL
Em 3 Fo)
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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TIARAJÚ GONÇAÍVES PERELLÓ
Procurador do Município
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comárcio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQ terra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2263
Processo nº 693 Data: 03/05/2004
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 3 de maio de 20
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Recebido em 9 ] O? OP
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Presidente da Comissão
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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| COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo n.º: 693
Referância : 2263
Presidente: CARLOS MARION GERRA SCHANADELBACK
Data: 03/05/2004
Em análise nesta C.CJRFo Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio com universidades, constatou-se que o
mesmo está dentro das normas constitucionais, estando portanto apto a ser
apreciado pelo plenário desta Casa Legislativa.
Ver. SANDRA FRANCESCHI ARAÚJO
“PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR"
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
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Do: Presidente da Câmara de Vereadores .
Para: FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Projeto de Lei nº 2263
Processo nº 693 Data: 03/05/2004
Senhor Presidente:
. Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 19 de julh
Recebido em 19 pot og
Presjente da Comissão
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
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Processo n.º: 693 Data: 03/05/2004
Referência : 2263
Presidente: GLÁDIS MARIA MATOS MENEZES
. Em análise nesta CF.O.FC. o Projeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com universidades e
dá outras providências, constatou-se que o mesmo está apto a ser apreciado
pelo plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 19 de julho de 2004.
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ESTADO DO RIO SSANDE DO Sua
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SUNIA
Rua do Comércio, nº SB) = Fonda ASTRO
Fone 8525488 — Email CAMBRADUTAÇÕO E DA
AUTÓGRAFO Nº 704/04
Projeto de Lei Nº2263/04, DO EXECUTIVO.
DATA: 03 de maio de 04
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sassão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2283, do Legislativo, por unanimidade.
» GABINETE DA PRESIDÊNCIA
| Em, Ode agosto de 04.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVÉIRA CORREA.
a +! Presidente
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