Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002265/2004
Processo Nº 00695/2004 Data: 07/05/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPA
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 POR RECEBIMENTO
DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO! E
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fong 652-5483 — E-mail: camarabutiaterra.com.br
ATO Nº 00717/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2265, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“FP, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2265 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
essões, 7 de maio de/2004
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Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 7 de maio de 2004
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 04 de maio de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e
três mil reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Especial
ora solicitado visa autorizar gastos com Transporte Escolar que no exercício anterior não
foi enviado previsão para fazer parte da proposta orçamentária, e que no decorrer do
exercício está sendo enviado aos municípios.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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AUTORIZA O PODER PLECGUTIVO
MUNICIPAL A ABRE UM GHÉDITO
ESPECIA HO VALOR DE
R$ 23,000,00 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO DO GOVERHO ESTADUAL,
| FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Profoito Municipal da Butiá, no uso do
suas atribuições legais,
PAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou 9 616 sanciona 6 promulga
a seguinte Lel;
À Art. 4º = Fica 0 Podor Exocutivo Municipal autorizado a abrir um Cródito
Especial no valor de R$ 23,000,00 (vinte o trós ml roals), sob a soguinto classificação
orçamentária:
GÃO 06 - SECRET, : EE R$ 23.000,00
U, Org, 05 — Transporte Escoar , siri uuesereerrerererearereereseeecseserere R$ 23.000,00
Atividade 2.128 - Despesas com Transporto Escolar .....sessires . R$23,000,00
3,3,90,39,05.00,00 — Serviços do Transporto
3.3,90,49,00,00,00 — Auxilio - Transporto
Art 2º - Sarvirá do Recurso ao Cródito Espocial autorizado no artigo anterior,
os recursos advindos do Governo Estadual para Transporto Escolar.
Art, 3º - Esta Lol entrará om vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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TIARAJÚ GONGALVES PERELLÓ
Procurador do Municipio
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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AUTÓGRAFO Nº gE5/04
Projeto de Lei Nº 2265/2004, DO EXECUTIVO
DATA: 7 de maio de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA. Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislatva APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2265 do Legislatrro, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 11 de maio de 2004
A
CA + Pd
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA.
o Presidente
“PRESERVE À VIDA SEJA UM DOADOR
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