Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002266/2004
Processo Nº 00696/2004 Data: 17/05/2004
' Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR CONTRATOS E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comérco nº 580 - Fone/Fax 8652.1780
Fone 852-5483 - Emas camaratutafiterra com be
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ATO Nº 00718/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2286, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS
| “F. do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
| | na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2266 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores
minha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
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Sala das Sessões, 17 de maio de 2004
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DAVI ANT NIO-DE OLIVEIRA CORREA
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* Em, 17 de maio de 2004
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 10 de maio de 2004,
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de um
Psiquiatra para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Na Considerando a grande procura de atendimento na área de
Psiquiatria e que o município não possui em seu quadro de funcionários profissionais
habilitados nesta área, urge imediata contratação para não deixar a população sem o
referido atendimento.
classificados para emprego público é de no mínimo 06 (seis) meses, entendemos justificar
a necessidade de contratação emergencial temporária de profissional Psiquiatra neste
período (seis meses).
Desta forma em se tratando de emergência para atender ao
excepcional interesse público e diante das solicitações da população para contratação de
especialista nesta área — importante a participação dos Edis deste Município na
autorização legislativa a fim de que possamos implementar tal atividade que vem a
atender os reclamos a comunidade butiaense.
Isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos seja o presente
Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres Edis desse Legislativo
Municipal, em regime de urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO BASKDWSKI LOPES
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores e
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2266
Processo nº 696 Data: 17/05/2004
Senhor Presidente:
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 17 de maio de 2004
Presidente da Câmara
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Presidente da Comissão
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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AUTÓGRAFO Nº 686/2004
Projeto de Lei Nº 2266/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 17 de maio de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2266, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
+ 17 de maio de 2004
E OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente
“PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR"
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