ca Estado do Rio Grande do Sul
Mara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002269/2004
| processo Nº 00699/2004
Data: 02/06/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI MUNICIPAL nº
1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Vê
se
3
comissão Permanente:
OMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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MAMA EMA E RR JR HOR IA
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Ma Nro GAMA À si LDA Ap PARÁ LIS LAOS) dA
MR REN TA A
ALI, Projato nte Led Wº D269, 00)
ELECUNVO, His BRST DOS VESPA SIS
Var, DAVI ANTÓNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Cámara Muniholpuial (lo Vormadores de Butiá, no us) dg suas stitniçiss
legalo ana fortnia eglimenital, des conomitade com 0 Brtigo GA, ineo |, letra
fr clay Húalimento fniferri da Cámara Muncipal de Vereadores de Butiá, inch
na pauta dos lrabalhos, o Projeto de (e) nº 4264 do ELECUTIVO,
Oulrossim, A Presidência, usando das atribuições que lhe
vontere 0 artigo AG do Hegimento Interno da Cámara Municipal de Vereadores
de Mullá, encaminha O )
"rojsto, para as comissoss, afim de na forma
regimental receber 0 parecer das mesmas,
doia das Gsssóss, 2 de junho de 2004
Ia MO
JO DÊ OLIVEIRA CORRÊA
Prosidanta
|
orne E E PUBLIQUE-SE
2 do Junht de 2004
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PEA DO DO RIO GRANDE DO SUL
EITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 21 de maio de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
. O Poder Executi ; lência e seus
oP . ecutivo encaminha a Vossa Excelência ?
41/08. "eleto de Lei em anexo, o qual altera o número de empregos da Lei Municipal Nº
adequando as novas re ' Senhores Vereadores, o Município de Butiá aos poucos vem se
também dentro do poss STO impostas nas mais diversas áreas administrativas, buscando
realidade de atribui Õ € necessário ajustar seu quadro funcional dentro de uma nova
comunidade. Ções e tarefas que diariamente são demandadas pela nossa
: O Concurso Público realizado no ano de 2003 ainda não foi
pd para atender todas estas demandas, por falta inclusive de inscritos e/ou
Eros ti e E igumas áreas. No que tange ao referido projeto , intenciona este
xecutivo ampliar as vagas de Auxiliar de Escritório, atendendo as necessidades
. a ssistência Social para cumprir as exigências legais impostas
pelas Legislações das áreas, por fim, ampliar as vagas de Eletricista tendo em vista a
grande demanda de trabalho na manutenção de iluminação pública, bem como, na
manutenção das escolas e prédios próprios.
. Nobres Edis, é necessário informar essa Casa, que tão logo
aprovado o Projeto de Lei, o Executivo Municipal estará lançando Edital de chamamento
rara concursados para as referidas funções, bem como, também serão chamados
e escritório e professores.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
gamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de
rgência.
Atenciosamente,
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PARDO DO RIO GRANDE DOlSUL
SEFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº 9 2 69 | od
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI
MUNICIPAL nº 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
suas atribuições legais NANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
seguinte Lei: FAZ SABER Que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Fica alterado o nú de Auxiliar de Escritório
Código 02.17.02, constante erado o número de empregos de Auxili ,
16 (dezesseis) empregos. na Categoria de Serviços Burocrático, do Quadro de Empregos, para
Art. 2º - Fica alterado o número de empregos de Assistente Social, Código
01.03.10, constante na Categoria ali :
empregos. egoria Especializada, do Quadro de Empregos, para 05 (cinco)
Art. 3º - Fica alterado o número de empregos de Eletricista, Código 03.24.02,
constante na Categoria Eletricista, do Quadro de Empregos, para 06 (seis) empregos.
Art. 4º — Todos os Cargos alterados na presente Lei, serão parte integrante
do Quadro Geral de Empregos, constantes no Artigo 22, da Lei Municipal nº 1341/98, com suas
respectivas alterações.
Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 2ulos/oc|
FERNANDO SKI LOPES
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
FATIMA JABUYSAFLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
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ESTADO
l
PREFEITU
RAM
ass
o
O RIO
GRANDE DO SUL
UNICIPAL DE BUTIA
VADRO DE EMPREGOS
OTAL DE Rem E
o — o EMPREGOS DENOMINAÇÃO DA CLASSE CÓDIGO
0! Agrônomo o 01.01.10
05 Arquiteto 01.02.10
ESPECIALIZADA o Contador 01.05.10
01 Psicólogo 01.06.10
06 Veterinário 01.07.10
03 Nfenmeiro 01.08.10
01 Cirurgião Dentista 01.09.10
02 Nutricionista 01.10.10
06 Farmacêutico 01.11.10
Tm co ro-| i AS.
02 [Telefonista náo 021403
E Recepcionista 02.15.03
16 Escriturário 02.16.03
BUROCRÁTICO Auxiliar de Escritório 02.17.02
03 Contínuo 02.18.01
02 Desenhista 02.19.03
02 Digitador e Oper. de Micro- Computador. 02.20.06
10 Secretário de Escola 02.21.03
Eu Tesoureiro 02.22.03
iscal Tributário 02.23.04
ELETRICISTA 06 Eletricista 03.24.02
1 Eletricista Mecânico 03.25.02
02 Auxiliar de Eletricidade 03.26.01
p Oper. De Maq. é Equip. Rodoviário = 04.27.03
TRANSPORTE E 2 Pira Opera. De Maq. E Equip. Rodov. potes
EQUIPAMENTO 02 Mecânico 04.30.03
RODOVIÁRIO 02 Auxiliar de Mecânico 04.31.01
02 Lavador e Lubrificação de Veículos 04.32.02
PAVIMENTAÇÃO 06 Calceteiro 05.33.2
SERVIÇOS URBANOS 03 Jardineiro 06.34.02
03 Fiscal Sanitário 06.35.03
05 Fiscal de Serviços Urbanos 06.36.03
CONSTRUÇÃO 10 Pedreiro 07.37.02
07 Carpinteiro 07.38.02
02 Pintor 07.39.02
02 Instalador hidráulico 07.40.02
01 Auxiliar de Serviços de Engenharia 07.41.03
01 1 Topógrafo 07.42.03
SERVIÇOS GERAIS 25 Vigilante 08.43.01
79 Servente 08.44.01
90 Operário 08.45.01
02 Cozinheiro 08.46.01
20 Atendentes de Creche 08.47.02
10 Auxiliar de Enfermagem 08.48.02
02 Prático de Inspeção 08.49.03
de?
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tt ENT p,
CÂMARA MURO RO RIO GRANDE DO SUL
Rio de DISIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fana fifa ra LÍcÃO, nº 660 — Fone/Fax 6852-1780
ci * BRA qna E-mail: camarabutiaterra.com.br
Do: Presicente (|
Para: COMISSÃO pamaIa de Vereadores
REDAÇÃO FINAL MANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Projeto de Lei nº 2269
Processo nº 699 4
Data: 02/06/200
Senhor Presidente;
especificada(s) para Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
PARECER pela Comissã devida apreciação e expedição do respectivo
regimentais e após, sol O presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
citamos o í E
para 08 devidos encaminhamentos encaminhamento à secretaria da Câmara
Butiá, 2 de junho de 2004
Recebido em Z 4 SGi SG
ato
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Presidente a
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Rg
a ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA!) IÁ
A CAMARA MU ADORES DE BUT
(o) Vereador abaixo-firmado, vem na forma regimental
apresentar O seguinte:
EMENDA nº 01 ao Projeto de Lei nº 2269/04
Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei 2269/04,
ficando com a seguinte redação:
Ant. 1º-.....
Art. 3º - Fica alterado o número de empregos de eletricista, código
03.24.02, constante na categoria eletricista do quadro de empregos, para
04 (quatro) empregos.
Sala das Sessões, 7-dej nhe-de 2004.
E
FINO VIANA DA ROSA
CÂMARA MODO DO RIO GRANDE DO SUL
ndo ICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
One 652.583 Co. 1º 580 - FoneiFax 652.1780
- E-mail CamarabutiaQterra com br
PROJETO DE LEI Nº 2269/04
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI
MUNICIPAL nº 1341/98 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNAN e o
NDO RUSKOWskKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
quis
FAZ SAB A = :
: ER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Ê
Art. 1º - Fica alterado o nú . '
eori E E número de empregos de Auxiliar de Escritório, Código 02.17.02,
stante na Categoria de Serviços B ocrático, do Quadro de Empregos, para 16 (dezesseis) empregos.
Art. 2º - Fica alterado o número d i i di
: a e empregos de Assistente Social, Código 01.03.10, constante
stegoria Especializada, do Quadro de Empregos, para 05 (cinco) empregos.
Art. 3º - Fica alterado
e O número de empregos de Eletricista, Código 03.24.02, constante na
goria Eletricista, do Quadro de Empregos, p is > é
ara 04 (quatro) empregos.
Art. 4º — Todos os cargos alterad
Í S Os na presente Lei, serão parte integrante do Quadro Geral de
»sos, constantes no Artigo 22, da Lei Municipal nº
1341/98, com suas respectivas alterações.
Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
'RE-SE E PUBLIQUE-SE
JALUSA FLORES DE OLIVEIRA
ia Municipal de Administração
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CÂMARA Munic BIO GRANDE DO 5
Ra do (O IPAL DE VEREADORES LE BUTIÁ
Fans ARA ria o, RT) Fone/Fax A52-1780
“Mail Camaraduliadterra combr
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06 V etetinário 01.07.10
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ha ( tuigião Dentista 01,09,10
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Têm Aéenico Agro-Pecuário 01,13,04
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AÂTICO dh Auxiliar de Escritório 02.17.02
PROCR 4 Continuo 02.18.01
E Desenhista 02.19.03
E Digitador e Oper. de Micro- Computador. 02.20.06
Secretário de Escola 02.21.03
mn Tesoureiro 02.22.03
o MR Fiscal Tributário 02.23.04
PRINCISTA Eletricista 03.24.02
Eletricista Mecânico 03.25.02
o Auxiliar de Eletricidade 03.26.01
Oper. De Maq, e Equip. Rodoviário 04.27.03
Aux, de Operd. De Maq. E Equip. Rodov. 04.28.02
ANSPORTE E Motorista 04.29.02
VIPAMENTO Mecânico 04.30.03
WOVIÁRIO Ausiliar de Mecânico 04.31.01
Lavador e Lubrificação de Veículos
04.32.02
INENTAÇÃO
DOS URBANOS Jardineiro 06.34.02
Fiscal Sanitário 06.35.03
Fiscal de Serviços Urbanos 06.36.03
ASTRUÇÃO Pedreiro 07.37.02
Carpinteiro 07.38.02
Pintor 07.39.02
Instalador hidráulico 07.40.02
Auxiliar de Serviços de Engenharia 07.41.03
Topógrafo 07.42.03
COS GERAIS Vigilante 08.43.01
Servente 08.44.01
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À ESTADO DO
CA RIO GRANDE DO SUL .
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 6852.5460 "IO. nº 580 — Fone/Fax 6521780
-9483 — E-mail camarabutiaQterra com br
AUTÓGRAFO Nº 674/2004
Projeto de Lei Nº 2269 /20
DATA: 2 de junho de 2004." PO EXECUTIVO,
municipal do Vi ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÉA, Presidente da Câmara
DECLARA que fatos rh de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
a data, est islati ni
Sessão ORDINÁRIA a Casa Legislativa REJEITOU/APROVOU e
| O Proj iai prado
"unanimidade, rojeto de Lei nº 2269, do Legislativo, por
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 8 de junho de 2004
IO E ÓLIVEIRA CORRÊA.
Presidente
“DDECEDIE A MINA CEJA LIM NOANND?
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