Estado do Ri
Ea 2 “O Grande do Sul
Mara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 0022702004 q.
Data: 02/06/2004
processo Nº 00700/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ITERMÉDIO DA SECRETARIA
DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
OMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
MISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Abi,
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a Esta a
CÂMARA MUNDO DO RIO cs
oa do NICIPAL DE GANDE DO syL
Fte GS Apa nº amo — SADORES DE BUTIÁ
Eai: CAMeraçõoa 1700
com.br
AT (e) Nº 0072272004
EXEC |, Projeto de Lei Nº 2270, DO
UTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI À
q Ne N
sa Câmara Municipal de Veras LONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
iguais e na forma regimental, de pal fe Butiá, no uso de suas atri-buições
w, do Reimento Intemo da Cam nformidade com o artigo 34, inciso |, letra
na pauta dos trabalhos, o Projeto de La ncipal de Vereadores de Butiá, inclui
Outrossim, à Presidência, aeorio EXECUTIVO.
ncia, usando das atribuições que lhe
DE OLIVEIRA CORRÉA
Presidente
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IS 'SE E PUBLIQUE-SE
2 de junho de 2004
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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PREFEI JO GRANDE
TURA MUNICIPAL DE BOT
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Butiá, 21 de Maio de 2004
SENHOR PRESIDENTE:
Estamos i
er encaminhando a esse Legislativo o presente Projeto
Xecuti um E
das Sutivo a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio
Secretaria de Energia, Minas e Comunicações.
de Lei que autoriza o Pod
Senhores Vereadores, a efetivação do referido Convênio tem
º . São do serviço de energia elétrica, nas residências da zona rural,
ainda não atendidos pelo serviço de energia elétrica, através do Programa Estadual de
Eletrificação Rural. O referido Convênio proporcionará aos moradores da zona rural de
nosso município o acesso a este bem ou serviço indispensável nos dias de hoje, para a
realização plena da cidadania, bem como, objeto essencial para a manutenção do homem
do campo no seu meio com dignidade de sobrevivência, e também, possibilitar-lhe novos
horizontes para O desenvolvimento de suas atividades diárias com novas tecnologias.
como objetivo a implanta
Destarte, o presente Projeto de Lei visa também, conforme
Plano de Trabalho da Consulta Popular 2003, contemplar recursos para Área do Distrito
Industrial, bem como, outras Áreas Públicas, objetivando dar maior eficácia nos serviços
dados à comunidade.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do Projeto de Lei, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
“BUTIÁ 40 ANOS”
Digitalizado com CamScanner
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HIV.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ f FIRMAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ENERGIA, MAS E COMUNICAÇÕES E DÉ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPE
Mu 5, Profe ipa! de já
uso do suas atribuições logais * Pptalto: Municip cá UA, ão
prom inte Loi 6 à Câmara al a 6 cle sanciona 6
romulga a seguint ri qu Câmara Municipal aprovou G& Gle sando
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
C Ele 8 » POr Intermédio da Secretaria de Energia,
Minas e Comunicações, que tem por objeto a implantação do serviço energia elétrica, nas
residências da zona rural, ainda não atendidos pelo serviço de energia elétrica, mediante
o Programa Estadual de Eletrificação Rural, conforme minuta em anexo.
Art. 2º - Serão atendidos pelo presente Corrvênio corforme Plano de
Trabalho previsto na Minuta em anexo a melhoria de Rede de Tensão do Balneário Porte
de Arame e Extensão de Rede para Eletrificação no Distrito Industrial,
Art. 3.º - As despesas decorrentes desta Lei correrão = conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sus publicação.
|
GABIN PREFEITO MUNICIPAL
Em G)los/04
FERNAN UÚSKOWISKI LOPES
eito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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FÁTIMA J FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administraç
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O ESTADO DO RIO GRAN AA Revileação Rara,
E 87,934.675/0001-06, , SUL, pessos
st JUNICAÇÕES, a seguir denominado e tio da Sea ial de drto público, Inscrito no CNPJME
cor na Av. Borges de Medeiros, 1501 : se MC, inscrita no CNP UE : NERGIA, MINAS E
ode a : id : * sob “8795 VI-S0 €
Deputado Luiz Valdir Andres. portador da Céu ph e Porto Alegra, Eid paia E com
“Ph88.910.00. é O MUNICÍPIO Dr “entidade nº 10070, agem CREME ab ui
au . N N e Dentes (RR sai , + MMA TO CER robo
ni DME soban as Seguir denominado MUNICIPIO, com pi
qador os ade Mºe inseri Us NES ato representado pela Prololto Sr.
PONVÊNIO, sujeitando-se no que couber ÊnsCrito nO CREME sab gm DO O PULO Sr
Ir sob o nº. N ER
- ppa VOS TEMOS day clico em vesolvem celebrar o presente
ões c normas tegulamentares da mi das disposições du Lei Nacional nº 8,666/93 € deals
éria, medi; Ante as clá q N Ins
R ç h liusulas * Condições ixo especie
Sutas ções abaixo peeitlendas:
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tegista
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O presente CONVENTO tem como ebjeto, a tmply d
da zon rural, ainda não atendidos pela serviço d o,
plerficação Rural, conforme q Plana de Trabalh
epael ção do Serviço de energia elttetea, mas rosidências
neo elétriça, medigate q Programa Estadual de
xo, no Municipio. OTA Convenente,
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
O detalhamento dos objetivos, metas e eta anrri
y v * etapas de execução o y ' N dica
jnestimento, constam no Plano de Trabalho anexo, qo com e respectivo quatro de composição do
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA SEMC
2) Caberá a SEMC Tepassar ao Municipio a importância de R$ ......4....), em parcela única, conforme
disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta deste convênio.
b) b)As obras serão vistoriadas pelos técnicos da SEMC, quando da conclusão das mesmas,
-LÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO :
a) responsabilizar-se pela cobertura financeira, de materiais e equipamentos, mio-de-obra, ou transportes,
que exceder ao estabelecido no Plano de Trabalho, para a implantação do objeto do CONVÊNIO;
b) executar direta ou indiretamente os trabalhos necessários à consecução dos objetivos este
CONVÊNIO, observando os critérios de qualidade técnica, os prazos e os custos previstos,
C) promover as licitações para a contratação das obras, serviços c aquisição de materiais, de acordo com
às normas legais e em vigor ou justificativas para sua dispensa, com q respectivo embasamento legal;
d) participar com no núnimo 10% (dez por cento) do valor total do convênio; .
€) observar o projeto, bem como à uniformidade do acabamento de obra, objetivando a garantia de
operação du sistema implantado, )
Digitalizado com CamScanner
pJhadãs POR BEE ES ULACINVO q
so
O qeu ater! OrGamento dio SM plant
105 de mater e serviços Simento diserimimande so do empreendimento, especificações
c 0a demonstração da compesição de todos 08
jeto da obra, objeto do pres
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o PIS re ente (
nsabilidade Técnica (A ic CONVi
Respo (ART) de projeto e de cri Mv conter 0) (qa via da Anotação de
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providenorar a aprovação do
. Dr .
h) Lguica du renião, Projeto, em tempo hábil ' ,
+ JUMO à concesalonária de distribuição de energia
=
o qxeuutor do objeto será Fesponsável
estabelecidas no Plano de Trabalho Polo cumprimento do € mr
O, reg o do CONVÊNIO, conforme as especificações
mlquer porção de obra ou serviço re; POnsabilizando-se pel b é
for o casu, à retirada e conseqene ao en s€ pela demolição « consequente restituição de
Ped 1 desacord condi
qualquer direito à indenização ou pro to com as condições pactuadas, bem como. 5º
—
SUbstiuição
TTOgação de o VOA inadequado on de má qualidade sem
q excontor responsabilizar-se- À pel
á naturçza, resultantos deste CONVÊNIO Es trabalhistas « previdenciários, ou outros de qualquer
,
restar contas dos recursos recebidos de
aco
dias após O término do prazo de vinênc:
de acordo com 0 formulário padrão eia d
k
>
no om u legislação, sem exceder o prázo de 30 (trinta)
t ÊNIO, conforme constante na Cláusula Sétima, €
€ do anexo..,.....
) manter € eia do RSA 4
Estado do Rio Cirande do Sul, confo
partícipes,
pç obilgaroriamente;-em.onta específica no Banco do
tante no Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos
3 restituir O valor da despesa :
o atualização de débitos Tenor ido de juros e correção monetária, segundo índices oficiais de
- À partir da data do recebimento do recurso. quando a despesa for
realizada fora do periodo de vigénci à do re
estabelecida. Vigência do CONVÊNIO ou, ainda, com finalidade diversa da
caso da obra ser reali; O via mit:
n) MUNICÍPIO ou, Aqua dera pública, tal condição da árca deverá ser comprovada pelo
em tempo hábil, a autorização do Droprietáio a particulares, o MUNICÍPIO deverá providenciar,
o Município deverá apresentar cerudies negativas, do INSS, FGTS. PIS/PASEP, das Fazendas
[o)
Estadual o Federal, bem como não estar registrado no CADTN;
no
o euecuios Cape a a qm tesponsável técnico, devidamente habilitado inscrito no CREAIBS.
4 po: perante a SEMC pela observância do projeto, devendo estar apto à prestar Os
esclarecimentos necessários, sempre que solicitado,
=
Db
q) o Municipio declara estar ciento de todas as Jegislações, mornas € regulamento da ABNT,
pti Incipalmente os exigidos pelas Concessionárias, bem como garantir a solidez, segurança é O perfeito
funcionamento dos serviços executados, pelo prazo de 05 (cinco) anos, comprometendo-se à adotat
providências necessárias para tanto. à
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONVENTO
O valor do presente Convênio é de R$... (1.0).
Parágrafo Primeiro - DO RECURSO FINANCEIRO REPASSADO PELA SEMC
Será de responsabilidade da SEMC, à importância de R$....(...). tepassado, em parcela única ao
MUNICÍPIO, mediante depósito na Conta Cortente 1º... Agência... . do Banco do Estado do Rio Grande do
Sul - BANRISUL. após a publicação da súmula do CONVÊNIO no Diário Oficial do Estado.
As despesas decorrentes do presente CONVÊNIO, de responsabilidade da SEME, corterão a conta do
seguinte recurso financeiro:
Vo: 17:00
Projeto: 7089 - Eletrificação Rural
Naturoza da Despesa 4
Categuria Econômica: 4
Modalidade de Aplicação: 40
Digitalizado com CamScanner
Me STA TONTR
A raio
PARTO
DA DO
INTO) MUNICIPIO
NT “parti '
SENTA DA PRES ieipução q
w INTAÇÃO ver € Com no minimo 10% do valur do convênio,
suo
ua MUNICIPIO rea Contas
o Mt Culizand a mm »
ATT R Prestaça
o do Sema Objeto dO presenta dO, de
RT Q.de acordo com q deirim CONVANCONAS dos recursos
ue O ANEXO, inc ASESSENta) di fecchidos da SECRETARIA, para
NO, inclina nl) dias após; a Ap 7
apôs a conclusão das obras objeto do
Queios de encantamento: S seguintes peças;
plo de eecuato Psica-ancoira, q
N la da o e Aditivos, (sou irindo Que f
pato Pluma de Trabalhos + (Sé houy oram atingidos
NE A io di a Ver); atingidos os objetiv NIO;
À . quot vO da Receita € Despesa eviderci jetivos do CONVÊNIO;
E votação de pagamentos, com número NãO O Saldo;
e o É
va copias des docume) de nota f;
ANDO Opa q VEMOS com nota lise:
qe Cafação die saldo Wprobutários: Scal, nome
neiliação de saldo banciri os: ne da firma e v
c ouneilias ancário, quando firma e valor. em ordem cronológica,
Mr copia de exteito da conta bancária for 0 cnsor
À cs E
Ni! hora o. |
nº qemanstanvo do resultado de aplicações o o
h Mianceiras, que se adici .
icioncm aos recursos iniciais. quando for o
380 :
NANA ante de depósito « do recolhimey
e copia do des acho adjudicatório à nto dos
A poetvo entiestincuto legal: as
E eastaração do Prefeito Munici
xt goctaração do] leito Municipal ares;
il — AMO de Orgão de Controle lira
EN Convéio.
Iv - encamn hamento do númera de registro :
acta de energia elétrica, Tegistro junto à concessionári o
instala oncessionária, dos domicílios beneficiados com à
|
Tecutsos .
5 não utilizados à conta do Tesouro do Estado,
icitações realiz: É
tealizadas ou justificativa para sua dispensa com O
ac
unia são do objeto do CONVÊNIO;
tanto à correta c regular aplicação dos recursos objcio
parágrafo Tnice: Os documentos com o
n a ea: robatório
NICIPIO, devidamente iden e 'p s das despesas deverão scr emi
emos contados da aprevação da prest: ção dos órgãos de controle inter
anos, COB é Prestação de contas do gestor do órgã o c externo, pelo prazo de 05 (cinco)
órgão,
LÁUSULA SÉTIMA - DOS BENS
Os bens adquiridos, produzidos i
E s OU construidos com recursos d i à à
o ada prod | const este Convênio, será ?
canoess bro . ha peonr estendia de distribuição local. passando a screm lo CIO d
Condess o de ist pu finado entre o Poder Concedente e à referida Concessionária de Distribuição e pelas
normas legais e regulamentares da prestação do serviço público de energia
Parágrafo Único — A Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica locad. sr responsabilizará
ela mmutenção permanente, comprometendo-se em oferecer às comunidades os serviços dentro dos padrócs
ge qualidade exigidos pela legislação vigente.
CLÁUSULA OITAVA - DO INADIMPLEMENTO
O não cumprimento do objeto canveniado pelo MUNICÍPIO, importará na denúncia € rescisão do
instrumento. de pleno direito, com o recolhimento do recurso repassado, acrescido de juros € correção
monetária. calculado segundo os índices oficiais de atualização de débitos fiscais. à partir da data do
recebimento do recurso.
Parágrafo Primeiro - Na hipótese de não aprovação da prestação de contas, €, exauridas todas as
providências cabiveis, o Ordenador de Despesas providenciará na abertura de tomada de contas especial, junto
às instâncias de controle interno envolvidas.
quer cláusula do CONVÊNIO, O
o inadimplemento de qual
Quarta, item sL” e Sexta, no prazo
Purágrafo Segundo - Caso ocorra
nas Cláusulas
MUNICÍPIO ficará obrigado a recolher os valores previstos 1
de 30 (Irinta) dias. à contar do recebimento da comunicação.
Digitalizado com CamScanner
Dr AR A 1.4 F
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a ÉS IMA + DO PRAZO DE EXECUÇÃO |
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UNICÍPIO 8º obriga a inicia q
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PRECUÇÃO do objeto da presente (/ONVÉNIO nº prazo
qnti E O prazo dd Hberaç
| qo (0 GOLO no prazo do 186 dias q g Pela SEMC “CUM o) O
da A no pJuo do Frabulho, contados da dnty du asituas dese CONVÊNIO de ndo om ?
ad amatura deste (3 /
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sl PCIMA PRIMEIRA « DA |
tA PI A MIMEIRA - 1 PRORROGAÇÃO AUTOMÁ I
'TICA
E ENIO será prorrogado 4 M
ct yNVÉNI Potro gado automalte; pe
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inOS o disposto no amigo 57, 6 [º, VI da Lei Nico pato oeste financeiro pela sEMC,
4066/93,
po! ÁCIMA SEGUI
. sutA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
s modificações dus cláusilas esta
a, serilo objeto de Termo Adil
Pi
bclecdas neste CONVÊNIO, caso 0 desenvolvimento de Sua
n o 0 6M vo, devid; à dns
put » devidamente assinado pelos partícipes.
AULA DÉCIMA LERCEIRA - DA DIVULGAÇÃO
devera
nda o qualquer publicida i
toda « qualquer publicidade ou divulgação quanto aos objetivos do presente instrumento ES
ão do
mressa c obrigatoriamente ação .
exp à Cooperação dos participes, bem como é obrigatória a identificaç
ot, CNP
el prsuimento com placa, conforme modelo a ser farnceido pela SEMC
(
em
; AUSIILA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO
sente CONVÊ à vecoi
o ncia do eos ' Pp à qualquer tempo pelo inadimplemento de qualquer de suas
cos Eid na legal que 0 torne inexeguível, ou, por acordo entro os partícipes.
(JÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA EXICÁCIA
O presente instrumento, assim como suas eventunis aligrações ou adiantamentos, terão sua eficácia
condicionada à publicação das respectivas súmulas no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO TT
VIO serso dirimidas no
As dividas resultantes da interpretação de qualquer Cláusula deste CONVÊN
Porto Alegre. quando não resolvidas administratiyamente.
Foro de
E, por estarem justas é conveniadas, lavram este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor € forina na
presença das testomunhas abnixo,
Porto Alegre, 14 de maio de 2004,
Deputado LUIZ VALDIR ANDRES,
Secretário de Estado de Energia, Minas é Comunicações,
Prefeito Municipal de |
Festemunhas: — ——— e o
Digitalizado com CamScanner
CAM Entrar
ARA MUNICIpTO FO Graças DO du
RE "+
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Fone das poeárimo po qo UREA
Mesas o so Pora DORES DE BUTIÁ
* 652. 1780
Cama
Ciara com te
po Presidente da Câmar
para: COMISSÃO ppp SO Verog,
REDAÇÃO FINAL MANENT gi
projeto de Lei nº 2279 NSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
processo nº 700
Data: 02/06/2004
Senhor Presidente
Encaminh
K a
especiticada(s) para a ida MOS nesta data, a(s) matéria(s) acima
PARECER pela Comissão pres Apreciação e expedição do respectivo
regimentais € após, solicita “da por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
mos
para os devidos encaminhament os encaminhamento à secretaria da Câmara
Butiá, 2 de junho de 2004
Presidente da C
âmara
Recebido em ! )
Presidente da Comissão
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
N Estado tous
CÂMARA MUNICIPÃO DE SRANDE dO suL
AL
Fonsa Nésea, nº ss DORES D :
Fens 325489 Riso 580 - Fone, hp BUTIÁ
“SS Cameradusa os S
Serra com.br
AUTÓGRAFO Nº 689/2004
projeto de Lei Nº 2270/20
DATA: 2 de junho de 2004.” DO EXECUTIVO,
Ver. DAVI
Municipal de Vereago O DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
DECLARA que nesta dat e Butiá, no Uso de suas atribuições legais,
RDINÁRIA, 0 Projet LL; esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
(o) , jeto de Lei nº 2270, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ge maio de 2004
DE ÓLIVEIRA CORRÊA.
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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