Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá AD
EN]
ao!
Projeto de Lei nº 002277/2004
Processo Nº 00707/2004 Data: 03/06/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$280.357,94 POR RECEBIMENTO
DE AUCÍLIO.
Comissão Permanente:
qo MUTIA ta
À
E» PCA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fono/Fax 0652-1780
Fono 6652-5483 — E-mall; camarabutlaDtorra.com.br
ATO Nº 00729/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2277, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“fº, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2277 do EXECUTIVO.
(Sae das Sessões, 3 de junho de 2004
's
a E PUBLIQUE-SE
Em, 3 de junho de 2004
“PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
ae BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 02 de junho de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Encaminhamos a esse Poder Legislativo, o incluso Projeto de
Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial por recebimento
de auxílio.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Especial
ora solicitado visa dar abertura para o recebimento de recursos advindos do Contrato
Reluz em nosso Município.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
APROVADO
ESTADO DO HIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEIN? 727 /M
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 280.354,94 POR RECEBIMENTO
DE AUXÍLIO,
, FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso ds
suas atribuições legais,
, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 280.354,94 (duzentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e
quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO. «ee R$ 280,354,94
25 - Energia
752 — Energia Elétrica
0056 — Iluminação Pública
Projeto 1.070 —Eficientização da Iluminação Pública — Programa Reluz..
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.................cerereneeeereneeereees
3.3.90.39.99.02.00 — Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..
3.3.90.39.50.00.00 — Serviços de Transporte.......
3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria..
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente....
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......rereremeeneeromeseeersorerese seno eemrereneresessoce ear eeosrereeneeed
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO
e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO P ITO MUNICIPAL
FERNANDO Ri SKI LOPES
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
FATIMA RM FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
as BUNÁ vo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 673/2004
Projeto de Lei Nº 2277/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 3 de junho de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
EXTRAORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2277, do Legislativo, por
unanimidade.
ETE DA PRESIDÊNCIA
m, 4 de junho de 2004
” «o IO DEU SUNÍEIRA CORRÊA.
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner