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materia nº 2280/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2280 / 2004
Date 2004-06-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BAIRRO ROBERTO CARDOSO, BAIRRO R1, DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6237

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-08-12 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/08/2004.
2004-06-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002280/2004
Processo Nº 00710/2004 E Data: 14/06/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O
BAIRRO ROBERTO CARDOSO, BAIRRO R1, DELIMITA O NOVO
PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00732/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2280, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“f, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2280 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala dás Sessões, 14 de junho de 2004
oo OLIVEIRA CORREA
residente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de junho de 2004
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 09 de junho de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de Lei em anexo, que visa a regularização dos Bairros Roberto Cardoso, Bairro
R-1, desmembrados do Bairro Vila Motta.
Senhores Vereadores, justificamos tal projeto tendo em vista
solicitação da União Butiaense de Associação de Moradores — UBAM, que visa a
regularização dos Bairros Roberto Cardoso, Bairro R-1, desmembrados do Bairro Vila
Motta, sendo que os Bairros Roberto Cardoso e R-1, não constam na Lei nº 834/89 (que
delimita os Bairros da Cidade de Butiá) e não constam no mapa da Cidade.
Outrossim, as referidas localidades possuem Associação de
Moradores devidamente registradas nos órgãos públicos, sendo que as comunidades e as
Entidades manifestam o desejo de regularizar o mesmo através de reuniões onde foi
delimitado o perímetro de cada bairro em comum acordo com representantes dos bairros,
conforme registros em Atas.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2280
Processo nº 710 Data: 14/06/2004
Senhor Presidente:
=, Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 14 de (US 2004
ideriteda Câmara
Recebido em 44 102 LO 4
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Presidente da Comissão
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDA AOS ui
Processo n.º: 710 Data: 14/06/2004
Referência : 2280
Presidente: CARLOS MARION GERRA SCHANADELBACK
Em análise nesta C.CJ.R.F o Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo Municipal a criar bairro Roberto Cardoso, Bairro R1, delimita o
novo perímetro urbano, constatou-se que o mesmo está dentro das normas
constitucionais, estando portanto apto a ser apreciado pelo plenário desta
Casa Legislativa. E
Seu DI, dao,
Ver. SANDRA FRANCESCHI ARAÚJ
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Ega
' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 708/2004
Projeto de Lei Nº 2280/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 14 de junho de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2280, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
, 9 de agosto de 2004
Ver. DAVI ANT MES eira corta,
N Presidente
=.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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