br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 2281/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2281 / 2004
Date 2004-06-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR PADRÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DA LEI N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES.
native_id6238

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-07-01 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 01/07/2004.
2004-06-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002281/2004
Processo Nº 00711/2004 Data: 14/06/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECTIVO MUNICIPAL A ALTERAR
PADRÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO O FUNÇÃO
GRATIFICADA DA LEI Nº 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ra Zeyutudo 6x
ss BITS qg
x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00733/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2281, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÉA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atri-buições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“P, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2281 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 14 dejunho de 2004
Ú
OLIVEIRA CORRÊA
Presidente
REGISTRE-SE LIQUE-SE
Em, 14 de junho de'2004
“DDECSEDVE A VIDA SEJA VIM ANANAD»
Digitalizado com CamScanner
=
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL '
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — FoneiFax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra. com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2281
Processo nº 711 Data: 14/06/2004
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 14 de junhe-de 2004
Iupee
Recebido em Al / Ob J OU
Presidente da Comissão
“DDFECEDVE A MINA CEIA VM NNANAD:
Digitalizado com CamScanner
Flan
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 11 de junho de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei, que visa a alteração do Padrão do Cargo e/ou Função de Chefe
de Gabinete.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a alteração proposta
tem por finalidade dar continuidade a adequação necessária a algumas distorções
ocorridas nas várias funções existentes em nossa legislação. A Função de Chefia de
Gabinete é certamente das relacionadas em nosso Quadro uma das mais exigidas, pois é
este servidor aquele que acompanha e assessora diretamente o Chefe do Poder
Executivo Municipal, elaborando sua agenda, atendendo as pessoas que dirigem-se ao
Gabinete, tanto para assuntos do dia-a-dia da administração, bem como, autoridades e
agentes de outros órgãos e esferas, para tratar de assuntos pertinentes ao nosso
Município.
Outrora, já existiu manifestação expressa dessa Colenda
Câmara à que houvesse tal alteração, porém, o momento que vivia a Administração era
diferenciado e não nos permitia materializar tal intenção. É necessário dizer que
atualmente o Município vem aumentando consideravelmente o número de Projetos
executados com nossa comunidade, o que é fator de multiplicação do número de contatos
e reuniões de trabalho do Chefe do Poder e sua Equipe, que certamente passam por um
bom planejamento na Chefia de Gabinete.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e votação do presente Projeto de Lei, em regime de Urgência.
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ É
AN
N
PROJETO DE LEINº 72% tlou
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR
PADRÃO DO QUADRO DE CARGOS EM
COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DA
LEI Nº 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar o
Padrão constante da Lei 1341/98, de Chefe de Gabinete, CC/2 ou FG/2, para CC/3 ou
FG/3.
Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada
a dotação orçamentária:
2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINET Pp PREFEITO MUNICIPAL
Em ///06 ou
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
cara RR, ones DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
GIUUVUOU VV VIIS VUIM VINCIDAGO,
ajuspissid
VINHOS VAIIAN
vooz ep ounl ep |
VIONIAISIHA VA ILINIAVO
TX4 J0d 'onejsiBo7 op 'Lgez oU 97 9p ojaloig O VISYNICHOVALXI
oESSoS US NOAONdY eanejsibo7 eseo ejso 'ejep ejseu onb yayoaa
'sieBe| segôinquie sens ep osn ou “eng ep sejopesisa ep |ediunN
BJBUIZO BP SJuspisald “VINHOO VHIIANO JA OINOLNYV IAVO “19A
+00 SP oyunl sp pp viva
'ONLNIIXI OA 'pOOZ/LBZZ 6N 197 ap ojefoida
+00c0/989 oN OJVHDOLNYV
Jg uoo'e no DejngeJeuea ijeu-3 - egpg-z59 eU0.
08L|-C59 XB-J/OUO — 08G oU 'Ofosguiog op eny
ILNd JA SIHOAVINIA JA TYdISINNIA
y 18 00 JONVHO OI OQ OdVISI VvIAVO
Pt a,
F
1a; AM
“yo
Digitalizado com CamScanner

open original →