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materia nº 2282/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2282 / 2004
Date 2004-06-14
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE DA MELHOR IDADE BUTIAENSE.
native_id6239

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-06-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/06/2004.
2004-06-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL p
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1 780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00734/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2282, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“P, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2282 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 14 de junho de 2004
da
OLIVEIRA CORRÊA
Presidente
recitar se Bpbeuaue-se
Em, 14 de junho 'dé 2004
“DDEQEDVE A VIDA CEIA tim NnAanAaD»
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01º BUTA q
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 11 de junho de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que autoriza o Município de Butiá a repassar recursos para a Sociedade
da Melhor Idade Butiaense — SMIB.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto
de Lei tem por finalidade auxiliar a Entidade citada na locação de um prédio para a sua própria
instalação e desenvolvimento de suas atividades sociais. A necessidade da municipalidade dar
atenção as Entidades não governamentais que trabalham com pessoas da Melhor Idade, estão
previstas no Estatuto do Idoso, e tem amparo legal para tanto, bem como, são de fundamental
importância para que estes obtenham melhor qualidade de vida, valorizando o cidadão e as suas
Tepresnetações
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO WS3KI LOPES
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ESTADO DO RIO GRANDE ul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIAO
PROJETO DE LEINº 2747 [ou
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BUTIÁ A
REPASSAR RECURSOS PARA A
SOCIEDADE DA MELHOR IDADE
BITIAENSE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso do suas atribuições legais,
FAZ SABER
, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e |
promulga a seguinte Lei;
o Art. 1º - Fica autorizado o Município de Butiá a repassar recursos à
Sociedade da Melhor Idade Butiaense — SMIB, na ord
feais), mensais, para dar suporte a locação de imóvel para instalação da entidade.
. Art. 2º - O prazo de vigência para o repasse do referido recurso, será |
em 06 (seis) parcelas mensais consecutivas, tendo início no mês seguinte a publicação |
desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período. |
Parágrafo Único - A Entidade beneficiada deverá prestar contas
dos valores recebidos até 30 (trinta) dias após o término do prazo constante do caput
deste artigo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da Presente Lei, correrão por conta
de dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2004.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em y//06/0
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
au
FATIMA JALUSA FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração - )
“BUTIÁ 40 ANOS" I
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a ESTADO DO
CÂm RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fane 659, Pig nº 580 — Fone/Fax 652-1780
83 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
para: COMISSÃO P Ã
POAÇÃO Fuso ERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Projeto de Lei nº 2282
Processonº 7
12 Data: 14/06/2004
Senhor Presidente:
o Encaminhamos nesta data a(s) matéria(s) acima
RS) Em a devida apreciação e expedição do respectivo
dihda a Omissão Presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
reg e apos, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 14 de junho de 2004
Recebido em2 1 O6 | ÓL
AO AMA
Presidente da Comissão--
“DDECEDVE À MINA QE LIM NOANND?
ESTADO DO LDA
[7 RIO GRANDE DO SUL,
RARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fono too COMÓrCIO, nº OO - Fonalfax 0652-1780
“2-5403 = E-mail: comarabutlaGotorra com, br
AUTÓGRAFO Nº 682/2004
Projeto de Lei Nº 2282/2004 D
DATA: 14 de junho de 2004 ' O EXECUTIVO.
= Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2282, do Legislativo, por unanimidade.
3ABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 4 de julho de 2004
Ver. D (44 tm OLIVEIRA CORRÊA.
Presidente
“DDECEDVE A MIDA CEIA HIM DOANND!
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