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materia nº 2283/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2283 / 2004
Date 2004-06-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
native_id6240

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-06-16 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/06/2004.
2004-06-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002283/2004
Processo Nº 00713/2004 Data: 14/06/2004 |
"Promovente: EXECUTA
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR SERVIDOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ku. AP UMAM:
NM pNAM
a ESTADO D
CÂMARA O RIO GRANDE DO SUL
Rus MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Comércio, nº - -
Fone 65; + Nº 580 — Fone/Fax 652-1780
2-5483 — E-mail: camarabutiaQ terra.com.br
ATO Nº 00735/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2283, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
. Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
'f, do Rgimento Interno da Camara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2283 do EXECUTIVO.
- Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala dass essões, 14 de junho de 2004
Pads 1
ÓLIVEIRA CORREA
Presidente
EGISTRE-SBJE PUBLIQUE-SE
n, 14 de junho de 2004
“DRECEDVE A VINA CEM MIM DO ANND»
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4 BUTA
Pi DO RIO GRANDE DO SUL
FEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 11 de junho de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Servidor
para a Secretaria de Educação e Cultura.
A contratação solicitada justifica-se, pois o professor de
Educação Física, 1º colocado no último concurso público, solicitou rescisão contratual,
deixando, lacuna a ser preenchida urgentemente para que não haja prejuízo dos alunos
no cumprimento do currículo escolar. O último concurso realizado para tal função
classificou apenas duas pessoas, o que já foi número insuficiente para o preenchimento
das vagas existentes, portanto não existem classificados aptos a serem chamados
imediatamente, restando-nos apenas a alternativa de contratação emergencial temporária
de excepcional interesse público.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei
em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO
Pre nigipal
DM
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pr TADO DO RIO GRANDE DO SUL
REFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº 4259/04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR A SERVIDOR
PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA.
FERNAND . o Butiá, no
uso de suas atribuições bege RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá
FAZ SABER à ici i romulga a
seguinte Lei: que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pi g
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar, a título
emergencial e temporário de excepcional interesse público, 01 (um) Professor de
Educação Física, com carga horária de 20 horas semanais, até a homologação e posse
dos aprovados no Concurso Público a ser realizado, não podendo ultrapassar o final do
presente ano letivo.
Parágrafo Único — O profissional a ser contratado no mínimo deverá
estar cursando nível superior na área em que atuará .
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
3ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
A
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vi
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PREFEITURA MUNICIPAL DE má Fo),
of. SMEC nº 144/2004
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ÃO Cumprimentá. 10/6608 soucitar À Vossa Excelência
um Projeto de Lei autorizando a contratação p o Fisica
para EMEF Eng José Biaha Juss tação do Gflum) Profossor de Educação Fi
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professor da referida discipina encaminhou soa mt real ermida aan
Alonciosamento.
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E Maria Helena Duarte de Oliveira * 1
Secretária Municipal de Educação e Cultura. !
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Exmo. Sr.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
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Do: Presidento da Câmal a de Vo
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Para: COMISSÃO PERMANE TE : CONSTITUIG TICA E
REDAÇÃO FINAL ENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Projeto de Lei nº 20283
Processo nº 713 Data: 14/06/2004
Senhor Prosidonto:
o Encaminhamos nesta data, a(s) matória(s) acima
ospecificada(s) para a devida apreciação o expedição do rospoctivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos tormos o prazos
rogimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 14 de junho de 2004
N
N
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(079741 /) (oca
Présidente da Câmara
Recebido em !
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Presidente da Comissão
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ESTADO DO Ric
CÂm IO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fono 685 gomércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
-5483 — E-mail: camarabutiaDterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 677/2004
Projeto de Lei Nº 2283/2004, D
DATA: 14 de junho de 2004 PP EXECUTIVO,
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais
DECLARA que nesta
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2283, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15 de junho de 2004
ÓLÍVEIRA CORRÊA.
Presidente
“PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR"
asa Legislativa APROVOU em Sessão
Digitalizado com CamScanner

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