Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002284/2004
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Processo Nº 00714/2004 Data: 14/06/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
FonalFax Gh2-1780
a(lerra.com,br
ATO Nº 00736/2004
. INCLUI, Projeto de Lei Nº: 2284, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atri-buições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“f', do Rgimento Interno da Camara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2284 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 14 de junho de 2004
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REGISTRE-SE E AUBLIQUE-SE
Em, 14 de junho de 2004
“PRECEDVE À MINA SEJA LIM NAAANAD!
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URA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº Z25Y/UL/
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU
CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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uso de suas atribuições legai NDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
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promulga a seguinte Lei; que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
Art. 1º - Ficao Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, a
titulo precário e emergencial, 01(Um) médico Gineco-Obstetra, com carga horária de 20
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte
oito centavos), incluído o adicional de insalubridade em grau médio, para exercer
atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde.
. Art. 2º - A prorrogação e/ou contratação a que se refere a presente
Lei, dar-se-á pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 09 de julho de 2004.
Art. 3º - Para a contratação mencionada na presente Lei, serão
utilizadas as dotações orçamentárias próprias previstas para o orçamento de 2004.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Em) DO PREFEITO MUNICIPAL
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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FATIMA JALUSA FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
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REFEITURA MUNICIPAL, DE (Ay, 6 é )
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Na oportunidada le em qua cumprinientamos cordialmente ; Vossa? A
E Excolôncia, vimos por meio desta solicitar a renovação do contrato da especialista | em !!
É Ginecologia desta Secrataria, nos mesmos termos do contrato ainda em vigor. [ij
| ih Outrossim, tendo em vista primar pela continuidade do atendimento .
nesta” Socrotaria, quo conta com profissionais de diferentes especialidades, solicitamos
antecipadamente tal renovação, para que os trâmites legais possam ser normalmente : i
estabelecidos. ' !
Na certeza de Vosso atendimento a, este, agradecemos :
| antocipadamonto, | | |
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PARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PS NerGO, nº 580 — Fona/ x 652-17
One 852-5483 — Email Camerata
Do: CONES A Câmara de Vereadores
Para: OP Ã
REDAÇÃO FINAL ERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Projeto de Lei nº 2284
Processo nº 744 Data: 14/06/2004
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
a devida apreciação e expedição do respectivo
S são presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 14 de junho de 2004
Presidente da Câmara
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Recebido em 4/1 OL! 2
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Presidente da Comissão
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AMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE BUTIÁ
RAN 052. 640n Tio, Nº 60 = Fons/Fay 652.1700
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AUTÓGRAFO Nº 703/2004
Projeto de Lei Nº 2284/2004, DO EXECU
DATA: 14 de junho de 2004 Tvo.
Ver, DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
EXTRAORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2284, do Legislativo, por
unanimidade,
- GABINETE DA PRESIDÊNCIA
“Em, 12 de julho de 2004
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(0) DE OLIVEIRA CORREA,
Presidente
"PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fo RA do Comércio, nº 580 — FonelFax 652-1780
ne 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
of. nº 00115/2004 Butiá, 29 de junho de 2004.
Através deste, estamos retirando da PAUTA DOS
TRABALHOS desta Casa, os seguintes Projetos de Leis, de autoria deste
Poder Legislativo:
de Lei nº 2286/2004; .
/
; GEEOLIVEIRA CORRÊA
Presidente
“pDECEDVE AvINA SEM MA DOANND”
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