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DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 164/2023
O Ver. VAGNER ALVES PFÚTZE, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o deslocamento do Vereador Jeferson Gama, no dia
14 de novembro de 2023, à cidade de Porto Alegre - RS, para cumprir agenda na
Assembleia Legislativa juntamente com a Assessora Aline Rafaela, no escritório
político da Deputada Federal Maria do Rosário.
Parágrafo único. O Vereador e o Servidor citados no Artigo 1º
deverão apresentar relatório e serão ressarcidos nos termos da Resolução 427/13 e
nos termos da Lei Municipal nº. 2592/11.
Art. 2º O veículo oficial da Câmara de Vereadores será dirigido pela
Motorista Andréia Rocha Wictzorck Lopes, devendo a mesma apresentar relatório da
viagem nos termos da Lei Municipal nº. 2592/11 e será ressarcida em suas despesas,
conforme Legislação Municipal.
Art. 3º As despesas resultantes deste Ato correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 06 de novembro de 2023.
veroNCE fes ram
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 06 de novembro de 2023.
Ver. EDSON DA SILVA LEAL
1º Secretário
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
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