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materia nº 2291/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2291 / 2004
Date 2004-06-21
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA A LEI N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6249

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-07-01 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 01/07/2004.
2004-06-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002291/2004
| Processo Nº 00721/2004 Data: 21/06/2004 |
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA
A LEI Nº 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E R NAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FIY ALIZAÇÃO E CONTROLE
RU Re) - 6xM
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00743/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2291, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra...
“FP, do Rgimento Intemo da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2291 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Bufiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
das Sessões, 21 de junho de 2004
des
e
DAVHANTÔNIO DE OLIVEIRA CORREA
Presidente
REGISTRÉSE E PUBLIQUE-SE
Em, 21 deljunho de 2004
PRESERVE A Vi. --.s UM DO“2DOR”
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PSA ”.
cem BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Ê
Butiá, 18 de junho de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei, que visa a criação de 01 (um) Cargo Comissionado, CC/2, de
Coordenador de Serviços Gerais.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o referido Cargo
Comissionado servirá para suprir uma lacuna existente na Secretaria de Saúde.
A criação deste cargo visa melhorar o atendimento ao público
em geral diminuindo o tempo de espera, bem como, coordenar o trabalho de diversos
servidores, da Equipe que atua nos agendamentos e distribuições de FAZ, serviços de
limpeza no prédio da Secretaria, controle de veículos, e atividades correlatas.
No âmbito Administrativo, visa estabelecer conexão entre os
setores da Secretaria de Saúde, propiciando presteza e eficiência na realização das
tarefas que lhes são incumbidas.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e votação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO MNSKI LOPES
P nicipal
“BUTIÁ 40 ANOS”
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ao BUTA
Ali DO RIO GRANDE DO SUL
REFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº Â4 I [os
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO, ALTERA A LEI Nº
1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (um)
Cargo Comissionado, CC/2, de Coordenador de Serviços Gerais.
fo Único - O Cargo Comissionado de Coordenador de
Parágra
Municipal de Saúde.
Serviços Gerais, ficará afeto a Secretaria
Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada
dotações orçamentárias próprias.
- As Sinteses de deveres, atribuições e condições de trabalho,
Art. 3º
, farão parte integrante desta Lei.
do cargo mencionado no artigo 1º
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
FATIMA Des DE OLIVEIRA |
Secretária Municipal de Administração
“«BUTIÁ 40 ANOS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS - CC/2
SÍNTESE DOS DEVERES:
. . A as Realizar atividades envolvendo o encaminhamento do público,
assim como o intercâmbio entre os Setores com o objetivo de facilitar a administração no
âmbito da Secretaria de Saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Coordenar a Equipe que atua nos agendamentos e
distribuições de FAS, dos diversos profissionais que atuam na Secretaria de Saúde ;
coordenar os serviços de limpeza (serventes) no prédio da Secretaria de Saúde; manter
contato com o público prestando-lhe informações que estiver a seu alcance; acompanhar
pessoas aos setores competentes; realizar triagem e o acompanhamento das pessoa de
acordo com o serviço solicitado; transmitir recados; estabelecer conexão entre os setores
da Secretaria de Saúde; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: 33 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio completo
b) Livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.
“«BUTIÁ 40 ANOS”
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pes IA ag,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiamterra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2291
Processo nº 721 Data: 21/06/2004
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
g pe sidente da Câmara
Recebido omni DU LE ! oq
Presidente da
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ó
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 687/2004
Projeto de Lei Nº 2291/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 21 de junho de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEI
Municipal de Vereadores de Butiá,
DECLARA que nesta data, e
EXTRAORDINÁRIA, o Projeto
RA CORRÊA, Presidente da Câmara
no uso de suas atribuições legais,
sta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
de Lei nº 2291, do Legislativo, por 6X3
SABINETE DA PRESIDÊNCIA
(ng julho de 2004
“DPECEDVE A MINA QEIA [ELF] DAaname
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