Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002294/2004
Processo Nº 00725/2004 Data: 30/06/2004
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Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR
AS VAGAS DE RECEPCIONISTA DE QUADRO DE EMPREGOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1341/98.
' Comissão Permanente:
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STADO DO RIO GRANDE DO SUL
UNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
2-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
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CAMARA M
Rua d
Fone 65;
ATO Nº 00748/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2294, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“f, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2294 do EXECUTIVO.
E OLIVEIRA CORREA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 30 de junho de 2004
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Radios DO RIO GRANDE DO SUL
REFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 29 de junho de 2004. bo"
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de Lei em anexo, que extingue as vagas de Recepcionista do Quadro de
Empregos do Município de Butiá.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, baseados no
princípio da economicidade e eficiência, itens basilares que norteiam a Administração
Pública Municipal, sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltando que esta
matéria vem sendo tratada, há algum tempo, com lideranças desta Casa Legislativa,
estamos propondo a extinção das vagas de Recepcionista no Quadro de Empregos, da
Prefeitura Municipal de Butiá.
Com o devido respeito a opiniões contrárias, este Executivo
Municipal tem a intenção de terceirizar através de Processo Licitatório Regular, os
serviços de Portaria e Recepção dos Prédios Públicos da Administração Municipal,
buscando com isso maior eficiência e economia.
Por esta razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência
Urgentíssima, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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Pela DO RIO GRANDE DO SUL
EFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
| PROJETO DE LEI Nº (0)
VIGO
VOGA
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
| MUNICIPAL A EXTINGÚIR AS
| VAGAS DE RECEPCIONISTA DO
| QUADRO DE EMPREGOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1341/98.
. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
de Recepcionista, |
Art. 4º - Ficam extintas as 05 (cinco) vagas
da Lei Municipal nº
existentes no Quadro de Empregos da Prefeitura Municipal de Butiá,
1341/ 98 e suas alterações posteriores.
a extinto a Síntese dos Deveres, exemplos de
Parágrafo Único - Fic:
do referido cargo, constantes dos Anexos da
Atribuições e Requisitos para provimento
referida Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em |
FÁTIMA gt FLORES DE OLIVEIRA |
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”
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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 688/2004
Projeto de Lei Nº 2294/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 30 de junho de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
EXTRAORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2294, do Legislativo, por 6 X3.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Emt.de julho de 2004
(
E GINEIRA CORRÊA.
Presidente
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