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materia nº 2295/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2295 / 2004
Date 2004-06-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6253

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-07-01 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 01/07/2004.
2004-06-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

ca Estado do Rio Grande do Sul
amara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002295/2004
Processo Nº 00726/2004 Data: 30/06/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
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ra
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00749/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2295, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“P, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2295 do EXECUTIVO.
Reais ABRE E PUBLIQUE-SE
Em, 30 de Do de 2004
“DDESEDVE A MINA SETA LIM DNAnAD»
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BUT,
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Pele DO RIO GRANDE DO SUL
EFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
P
o
Butiá, 29 de junho de 2004. q Ô
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a prorrogação e/ou
contratação de um Gineco-Obstetra de para exercer suas funções junto a Secretaria
Municipal de Saúde.
Considerando a grande procura de atendimento na área de
gineco-obstetra e que o Município não possui em seu quadro, funcionários profissionais
habilitados nesta área, urge imediata contratação para não deixar a população sem o
referido atendimento.
Informamos que no Concurso realizado no ano de 2008,
obtivemos apenas 02 (dois) candidatos inscritos, os quais forem aprovados, porém, não
compareceram para ocupar a vaga de emprego público, conforme Edital de Chamamento.
Mediante o ocorrido, a Administração Municipal lançará novo Edital de Concurso Público,
e, tendo em vista, que o prazo para a realização plena de um concurso, desde o edital de
lançamento até a efetivação dos classificados para emprego público é de no mínimo 06
(seis) meses, entendemos justificar a necessidade de contratação emergencial temporária
de profissional gineco-obstetra.
Isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos seja o presente
Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres Edis desse Legislativo
Municipal, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
“BUTIÁ 40 ANOS"
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PEL
8
Brnttaio DO RIO GRANDE DO SUL
REFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº. 2 75; fog
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU
CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar
elou contratar, a título precário e emergencial 01(um) médico Ginecologista-Obstetra com |
carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil,
setenta reais e vinte e oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em
grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a
Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 31 de julho de 2004, até 31 de dezembro de
2004.
Parágrafo Único — A contratação do especialista atende a situação
de emergência e de excepcional interesse público.
Art. 2º - Para a contratação mencionada na presente Lei, serão
utilizadas as dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
air ASP piores DE OLIVEIRA
| de Administração
Secretária Municipal
“«BUTIÁ 40 ANOS”
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Denidó
N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 689/2004
Projeto de Lei Nº 2295/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 30 de junho de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
EXTRAORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2295, do Legislativo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
1 de julho de 2004
/
D OLÍVEIRA CORRÊA.
Presidente
«DPESEDVE A VIDA SEIA HIM DOADA?
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