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materia nº 2296/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2296 / 2004
Date 2004-06-30
EmentaFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS, DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 10/01/2004 A 31/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6254

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-07-01 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 01/07/2004.
2004-06-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

ês Estado do Rio Grande do Sul
amara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002296/2004
Processo Nº 00727/2004 Data: 30/06/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: FIXA OS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E
SECRETÁRIOS, DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA A LEGISLATURA QUE
| VAI DE 1º01/2004 A 31/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
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a
aro ue
» ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaterra com.br
ATO Nº 00750/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2296, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“FP, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2296 do EXECUTIVO.
S
Presidente
REGISTR e E PUBLIQUE-SE
Em, 30 de junho de 2004
“DOCCEDVE A VINDA CEIA LIM DNAAnAD
o CC Digitalizado com CamScanner
0º BUTU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Misc Erg nº 580 - Fone/Fax 652-1780
- E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Projeto de Lei nº 724 bI04
FIXA OS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA
A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º/01/2005 A
31/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - São fixados os subsídios mensais do Prefeito, Vice-
Prefeito e Secretários Municipais nos seguintes valores:
| - Prefeito R$ 6.500,00
II — Vice-Prefeito R$ 3.250,00
HI —- Secretários Municipais R$ 1.950,00
Art. 2º - Os subsídios fixados por esta Lei serão reajustados
nas mesmas datas e nos mesmos índices estabelecidos para os servidores municipais
em revisão geral anual.
Art. 3º — Nos casos de licença por doença devidamente
comprovada, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais perceberão a totalidade de
seus subsídios.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta
da dotação orçamentária própria. . .
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
RA CORRÊA
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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aa SA a
fa
Na
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra com.br
AUTÓGRAFO Nº 690/2004
Projeto de Lei Nº 2296/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 30 de junho de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
EXTRAORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2296, do Legislativo, por 5X4.
ABINETE DA PRESIDÊNCIA
4. de julho de 2004
“DDECEDVE A VIDA SETA LIM DOADO?
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