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materia nº 2297/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2297 / 2004
Date 2004-06-30
EmentaFIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2005 A 31/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6255

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-07-01 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 01/07/2004.
2004-06-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

Estado do Rio Grande
e do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002297/2004
Processo Nº 00728/2004 Data: 30/06/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: FIXA OS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
BUTIÁ, PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2005 A 31/12/2008 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO BUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Gomároio, nº 690 = Fons/Fax 0652-1780
Fone 6052-5409 = E-mall camarabuliatarra com br
ATO Nº 00751/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2297, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atri-buições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“Ff”, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2297 do EXECUTIVO.
des, 30 de junho de 2004
pera PUBLIQUE-SE
Em, 30 de junho de 2004
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-178)
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra,eóm.br
Projeto de Lei nº 22971104.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ
PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE
1/01/2005 A 31/12/2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - São fixados os subsídios mensais doS Vereadores
para a legislatura que vai de 01/01/2005 a 31/12/2008 em R$ 2090,00 (dois mil e
noventa reais)
Art. 2º - As ausências do vereador às Sessões Ordinárias
determinarão o desconto no subsídios mensal de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois
reais) para cada Sessão ausente.
Art. 3º - Os subsídios fixados por esta Lei serão reajustados
nas mesmas datas e nos mesmos índices estabelecidos para os servidores municipais
em revisão geral anual.
Art. 4º — O Presidente da Câmara Municipal perceberá verba
de representação no valor de r$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais).
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta
da dotação orçamentária própria.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data-de sua publicação,
9erando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Gabinete da Presidência,
Em, 25 de junho de 2004.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ )
Rua do Comércio, nº 580
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Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Projeto de Lei nº227 + 104
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BUTIA
PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE
1º/01/2005 A 31/12/2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - São fixados os subsídios mensais dos Vereadores
para a legislatura que vai de 01/01/2005 a 31/12/2008 em R$ 2.009,00 (dois mil e nove
reais)
Art. 2º - As ausências do vereador às Sessões Ordinárias
determinarão o desconto no subsídios de 25% do subsídio por Sessão.
Parágrafo Único - Se o Plenário considerar justificada a
ausência, não será promovido o descónto.
Art. 3º - Os subsídios fixados por esta Lei serão reajustados
nas mesmas datas e nos mesmos Índices estabelecidos para os servidores municipais
em revisão geral anual. !
Art. 4º — O Presidente da Câmara Municipal perceberá verba
de representação no valor de 50% do subsidio do vereador.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta
da dotação orçamentária própria. .
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
gerando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Gabinete da Presidência,
Em, 29 dejunho de 2004.
MA.
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Presidente
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 691/2004
Projeto de Lei Nº 2297/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 30 de junho de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
EXTRAORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2297, do Legislativo, por 5X4.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
1 de julho de 2004
nfo DE OLIVEIRA CORRÊA.
Presidente
“pDECEDVE A VIDA SETA HIM NAANADr
Digitalizado com CamScanner

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