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materia nº 2299/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2299 / 2004
Date 2004-06-30
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
native_id6257

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-07-01 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 01/07/2004.
2004-06-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 7

. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002299/2004
| Processo Nº 00730/2004 Data: 30/06/2004 |
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
| Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNSA A
| CONTRATAR SERVIDORES.
à
Comissão Permanente: Y
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cat BUTIA 15,
Dar
' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00753/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2299, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atri-buições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“fP, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2299 do EXECUTIVO.
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 30 de,júnho de 2004
“DDECSEDVE A VIDA SEJA VIM NOANAD»
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ms BUTA 4,
Pesa DO RIO GRANDE DO SUL
EFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 30 de junho de 2004.
SENHOR PRESIDENTE: J
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
FUMSA a contratar servidores.
As contratações solicitadas justificam-se conforme |
Ofícios 203/2004 e 205/2004 do Diretor Administrativo, daquela Casa de Saúde, em
anexo, que especifica com clareza a necessidade, pois um Enfermeiro e um Auxiliar de 1
Enfermagem solicitaram rescisão do Contrato de Trabalho, havendo a necessidade deste |
prazo para o chamamento dos próximos classificados do Concurso Público.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei
em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
“BUTIÁ 40 ANOS”
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e BUTA
A djs DO RIO GRANDE DO suL
ITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº ALSD/AC/
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
no FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
| FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA autorizada a
contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem e 01 (um) Enfermeiro pelo prazo de 90
(noventa) dias, podendo ser renovado por igual período, conforme carga horária e salários
definidos na Lei 1781/2002.
Parágrafo Único — A contratação que trata o caput do artigo dar-se-á
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 30 de junho de 2004.
FATIMA SA ones DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”
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“1 CGCIN 90 .260, .480/0001- 12º,
“INSC. EST. N.º 176/0013304 *
- HOSPITAL DE BUTIÁ
É! +, | Av. HONÓRIO nr ão 652-1573'
f [Oficio 203/04 + Butiá, 25 de e dê 2004:
,
LA vil Avreumprime |
viado para, Câmbra de (Vereadores um; projéto ide Lei Tautoritando por 90,
—. (Poventa) dias a Contratação Emergencial, de Ob (um) Enfermeiro. t-
| vo HOSpIT Atualmente jexistem+ :3 (vagas | para, ;
' Enfetimeiro!: “Entretanto somente: duas vagas estão; ocupadas; ' como existem
concursados procede-se o chamamento: dos; mesmos , sendo que um já ,
desistiu: estamos no aguardo ida outra desistência: Sendo assim faz-se a | ;
;mecessidade da contratação emergencial de um | Enfermeiro, tendo em po
há RUSRIVa os ni penais :
á:
te ob f “Coloco-me. a disposição para eventuais ;
esclareoinientba Fénovando ; ;0s protestos . de elevada estima - e distinta :
consideração,- despeço-me. p
) Menciosnnento!
“Exmo; ido ) im c poi ot
emando:R «Bopes:ó bord
-D. Prefeito Municipal | )
: Butiá CRS, a
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CGC Nº 90.260.480/0001-12
4 INSC. EST. Nº 176/0013304
Ro Ao cumprimentá-lo, solicitainos que;
enviado pára a Câmara, de Vereadores um Projeto de Lei autorizando, por , 9
(noventa) a a CREA 'Emergencial de'01l (um) auxiliar de enfermagem.
ia | CO "OUtroS sim," “cal | referida - j Contratação faz-se. ho
"necessári pois uma dás auxiliares, de enfermagem, pediu demissão e para que'se..
| chame outra, é obrigatório. 9 (cumprimento | «do, prazo legal, . pois o, número de ..1.
"atendimentos aumentou, tendo. em, vista o. período dei inverno, “onde-há uma maior EA
incidência de doenças respiratórias. |
Coloco-me a: disposição para eventuais
esclarecimentos, renovando os | protestos de, elevada | estima e sata
consideração, despeço-me.. . tri
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Exmo. Sr: ! a, é obligi gia À a Aço E
Fernando R. Lopes: don london Ti l À
MD: Prefeito Municipal piratir!
NESTA
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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
E Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
one 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 693/2004
Projeto de Lei Nº 2299/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 30 de junho de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
EXTRAORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2299, do Legislativo, por
UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
“DDESEDVE A VIDA SEIA LIM ADADND»
Tee
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