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materia nº 2303/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2303 / 2004
Date 2004-07-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200,00, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id6261

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-07-12 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/07/2004.
2004-07-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio
A Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002303/2004
1
|
|
l
|
Processo Nº 00734/2004 — Data: 12/07/2004
Promovente: EXECUTIVO:MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200,00 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
Comissão Permanente:
Digitalizado com CamScanner
Mt BUTIA 5,
: ESTADO DO
CAMA RIO GRANDE DO SUL
og MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652-5483 elo, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
= E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00757/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2303, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atri-buições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
'f, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2303 do EXECUTIVO.
Presidente
REGISTRE E PUBLIQUE-SE
Em, 12 de julho de 2004
R”
«pRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADO
Digitalizado com CamScanner
10 BUTA q |
ESTADO DO R
IO GRAN
PREFEITURA DE DO SUL
MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 08 de julho de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial por recebimento de auxílio no valor
de R$ 3.200,00.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Especial
solicitado é para utilização de recursos oriundo do Governo Federal para alimentação de
Creches.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
«BUTIÁ 40 ANOS”
Digitalizado com CamScanner”
ora,
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ESTADO DO Ri Xe NV 1a
O GRANDE DO 8 “Pies 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUS SS
PROJETO DE LEI Nº 2905 /0 y,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 3.200,00
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
FERNANDO
ir RUSK : par 7”
suas atribuições legais, OWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
: : FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..
«R$ 3.200,00
12 - Educação
365 — Educação Infantil
0032 — Educação Pré-Escolar
Atividade 2.132 — Programa, Alimentação Creches — PNAC.
R$ 3.200,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
R$ 3.200,00
Art. 2º - Servirá de recurso ao crédito especial autorizado no artigo anterior,
os recursos advindos do Governo federal, referente ao PNAC - Programa Nacional de Alimentação
de Creches .
Art. 3º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DOIPREFEITO MUNICIPAL
Em
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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FATIMA É À do DE OLIVEIRA
ecretária Municipal de Administração
| «BUTIÁ 40 ANOS”
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ee BUTIA
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À ESTADO DO RIO G
CA RANDE DO SUL .
nos NICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra. com.br
AUTÓGRAFO Nº 702/2004
Projeto de Lei Nº 2303/2004, DO EXECUTIVO. '
DATA: 12 de julho de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
EXTRAORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2304, do Legislativo, por
unanimidade.
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner

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