Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002307/2004
Processo Nº 00738/2004 Data: 02/08/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00761/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2307, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“f', do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, incluí
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2307 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
de 2004
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EIRA CORREA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 2 de agosto de 2004
Ver? GLADIS MARIA MATOS MENEZES
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“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2307
Processo nº 738 Data: 02/08/2004
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 2 de agosto de 2004
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Recebido em “|,
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butlá, 30 do Julho do 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e
quinhentos reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Especial
ora solicitado é para criação de rubrica para contribuição para Consórcios, com o objetivo
de atendimento na área de saúde.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regimelde Urgência.
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 150
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e
quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
Atividade 2.071 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial.
4.4.70.41.01.00.00 — Contribuições para Consórcios................. eee R$ 6.500,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da
seguinte dotação:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...........neeresess
Atividade 2.071 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial.
e ! R$ 6.500,00
3.1.90.04.03.00.00 — Contribuições por Tempo Determinado de Prof. De Saúde...
-..R$ 6.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PR
Em
MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
FATIMA JALUSA FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
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COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI A E REDAÇÃO |
Eos]
Processo n.º: 738 Data: 02/08/2004
Referência : 2307
Presidente: DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA
Em análise nesta C.C.J.R.F o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 6500,00, por redução de
dotação, constatou-se que o mesmo está dentro das normas constitucionais,
estando portanto apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa Legislativa.
(o)
Ver. ANTÔNIO code OLIVEIRA
Ver. SANDRA FRANCESCHI ARAÚJO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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AUTÓGRAFO Nº 742/2004
Projeto de Lei Nº 2307/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 2 de agosto de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2307, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
, 18 de outubro de 2004
Ver. DAVI À BE ÓLIVEIRA CORRÊA.
/ “Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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