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materia nº 2312/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2312 / 2004
Date 2004-08-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id6270

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-08-16 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/08/2004.
2004-08-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002312/2004
Processo Nº 00743/2004 “Data: 09/08/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Digitalizado com CamScanner
o BUTA q,
bsied
ET
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00766/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2312, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“f', do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2312 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
3 Sessões, 9 de agosto de 2004
a
seen
AVYANTÔNIO DE OLIVEIRA CORREA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 9 de agosto de 2004
Ver? GLADIS IA MATOS MENEZES
1º SECRETÁR
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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pe BTL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 06 de agosto de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legisistiva,
o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e
oitocentos reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Especial
ora solicitado é para cobertura de aditivo a obra do Projeto Morar Mether 1. referente a
reajuste previsto no Processo conforme parecer da Arquiteta e Controls Intsmo deste
Município.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime dejrçência.
Ê
Atenciosamente,
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0 ETA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO LEINº. ADS
ESTÁ O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.800,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
o FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 —- SECRETÁRIA MUN. DE TRAB., CID. E ASSIST. SOCIAL... R$ 2.800,00
U.Orç. 01 — Secretaria Mun. de Trab., Cid. e Assistência Social
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0023 — Assistência Social Comunitária
Projeto 1.071 — Contrapartida do Morar Melhor |.
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da
seguinte dotação:
ÓRGÃO 10 - SECRETÁRIA MUN. DE TRAB., CID. E ASSIST. SOCIAL. ...R$ 2.800,00
- 01 — Secretaria Mun. de Trab., Cid. e Assistência Social........
Projeto 1.061 — Auxílio para Const. E Reforma Peq. Casa a Indigentes..
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
R$ 2.800,00
...R$ 2.800,00
«R$ 2.800,00
TOTAL DAS REDUÇÕES.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 69 (08/04
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
FATIMA Ra ones DE OLIVEIRA k
Secretária Municipal de Administração
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PN]
des:
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2312
Processo nº 743 Data: 09/08/2004
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Recebido em o” / OP. E,
CAM
Presidente da Comissão
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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e BUTA
tis DO RIO GRANDE DO SUL
EFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 13 de agosto de 2004.
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2312/2004
SENHOR PRESIDENTE:
Considerando que após o encaminhamento do projeto de Lei nº
2312/2004, constatou-se a necessidade das seguintes correções no Artigo 2º. Para tanto,
solicitamos a Vossa Excelência que sejam procedidas as seguintes correções:
Onde se lê:
"ÓRGÃO 10 — SECRETÁRIA MUN. DE TRAB.,, CID. E ASSIST. SOCIAL.
. 01 — Secretaria Mun. de Trab., Cid. e Assistência Social
Projeto 1.061 — Auxílio para Const. E Reforma Peq. Casa a Indigente:
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
“R$ 2.800,00
R$ 2.800,00
Leia-se:
“ÓRGÃO 10 — SECRETÁRIA MUN. DE TRAB., CID. E ASSIST. SOCIAL... R$ 2.800,00
U.Orç. 01 — Secretaria Mun. de Trab, Cid. e Assistência Social.........
Projeto 1.061 — Auxílio para Const. E Reforma Peq. Casa a Indigente:
3.3.90.48.01.00.00 — Auxílio à Pessoas Físicas.
“R$ 2.800,00
R$ 2.800,00
Contando com a compreensão dessa Casa Legislativa,
enviamos nossos protestos de consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr. )
Ver.DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
Digitalizado com CamScanner
Ve
R ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 709/2004
Projeto de Lei Nº 2312/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 9 de agosto de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2312, do Legislativo, por X
ABINETE DA PRESIDÊNCIA
E)
E OLIVEIRA CORRÊA.
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner

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