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materia nº 2315/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2315 / 2004
Date 2004-08-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.440,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO
native_id6274

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-08-30 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/08/2004.
2004-08-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002315/2004
Processo Nº 00746/2004 Data: 25/08/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.440,00 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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uso BUIIA |
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaterra.com.br
ATO Nº 00769/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2315, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“f, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2315 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 25 de agosto de 2004
N
Ver? GLADIS MÁRIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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grado DO RIO GRANDE DO SUL
EFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 24 de agosto de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial por recebimento de auxílio no valor
de R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais).
Senhor Presidente e Senhores vereadores, o Crédito Especial
ora solicitado é para cobertura de Programa com o Governo Estadual 12 Infância Melhor,
que o Município já está sendo contemplado com recursos mensais conforme Programa.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO
Pre
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cn Bitas, as
Dl DO RIO GRANDE DO SUL
FEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEIN* Z2)S ha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
! MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.440,00
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
o FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
. . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
R$ 1.440,00
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Esta:
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica à População
Atividade 2.133 — Programa 1º Infância Melhor. R$ 1.440,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..... ...R$ 200,00
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários................ememensenseneseereesenes ..R$ 1.240,00
Art. 2º - Servirá de recurso ão crédito especial autorizado no artigo anterior,
os recursos advindos do Governo Estadual, referente a Convênio 1º Infância Melhor.
Art. 3º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO
Em
FEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m
SE Piores DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
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001 BUTA
ut BUIIA so,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL r
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQDterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 713/2004
Projeto de Lei Nº 2315/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 25 de agosto de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2315, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 30 de agosto de 2004
DE OLIVEIRA CORRÊA.
Presidente
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