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materia nº 2317/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2317 / 2004
Date 2004-08-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 509,29 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id6277

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-08-30 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/08/2004.
2004-08-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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R ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00771/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2317, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atri-buições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“P, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2317 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
pese 25 de agosto de 2004
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NTONIO-DE OLIVEIRA CORRÊA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m, 25 de agosto de 2004
Ver GLADNSMÁRIA MATOS MENEZES
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“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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PREFEITURA “
MUNICIPAL DE BUTIÁ By,
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Butiá, 24 de agosto de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Encaminhamos a esse Poder Legislativo, o incluso Projeto de
Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 509,29 (quinhentos e nove reais e vinte e nove centavos) por recebimento de auxílio.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Crédito Especial
ora solicitado é para criação de rubrica para devolução de juros de recurso recebido pelo
Governo Federal para Construção do Shopping Rural.
O valor deverá ser restituído com a maior brevidade possível a
mente a prestação de contas do recurso recebido.
fim de proceder posterior
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
o e aprovação do presente Projeto de Lei.
Legislativa a apreciaçã
Atenciosamente,
FERNANDO SKI LOPES
Prefeito Municipal
Digitalizado com CamScanner
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ESTADO DO RIO GRANDE DO St
PREFEITURA MUNICIPAL D BUTIÁ
PROJETO DE LEINº 7,2)Y | 04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 509,29 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 14º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 509,29 (quinhentos e nove reais e vinte e nove centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 — SEC. MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE................eesssenea
U.Orc. 01 — Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.... da
Projeto 1.052 — Construção, Equip. e Manut. do Shopping Rural................ ...R$ 509,29
4420.93.01.00.00 — Restituição de Convênios e Transf. Recebidas da União........ R$ 509,29
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no Artigo
anterior, os Recursos advindos do Governo Federal para Construção do Shopping Rural.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m
FATIMA JALUSA FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
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N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
E Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
one 6852-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 715/2004
Projeto de Lei Nº 2317/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 25 de agosto de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2317, do Legislativo, por unanimidade.
ABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 30 de agosto de 2004
Digitalizado com CamScanner

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