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AUT 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ho ad Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 07 de novembro de 2023.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por
redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
suplementar dotação para viabilizar os trabalhos da Câmara de Vereadores, no Exercício de 2023.
isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
<p ASBUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
16 Tel: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
E
PROJETO DE LEI Nº “is (DES 12023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
R$ 4.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancada R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo R$ 4.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º. Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
Projeto 1.002 — Equipamentos, Informatização e Modernização do Poder Legislativo .R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.................... R$ 4.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE- UBLIQUE-SE
LLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
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