Est
Câmara Mo 2 Rio Grande do Sul
hicipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº
002328/2004
Processo Nº 00759/2004 Data: 27/09/2004
Remate
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
a
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVO À EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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à ESTADO DO RG à:
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Fone 652.5489 Emei o = FoneiFax 652-1780
- CamarabuliaQterra.com.br
ATO Nº 00782/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2328, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
. Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atri-buições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“f, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2328 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
gas Sessões, 27 de setembro de 2004
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de setembro de 2004
S MARIA MATOS MENEZES
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1º SECRET
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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nos temos
à Empresa
de Lei visa
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| URA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 24 de setembro de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Art 6º da Lei nº 1961/2003, que autoriza o Executivo a conceder incentivos
Blau & Onetta Ltda, inscrita no CNPJ sob Nº 05.659.779/0001-75.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o presente Projeto
a locação e cedência de um prédio, localizado na Rua Dr. Carlos Corrêa
no local denominado oficinas do Poço 1, Butiá-RS, no valor de R$ 1.700,00
setecentos reais) mensais, com área de 1 2.057,30 m2, pelo prazo de 01 (um)
| Informamos que a Empresa já tem pedidos da Multi
Ferramentas Tramontina S/A, no valor aproximado de R$ 100.000,00/mês e da Simetal
(Caxias do, Sul) de R$ 150.000,00/mês, além de fornecermos a mais de um ano
dormentes
para trilho de trem à ALL (América Latina Logística) de R$ 30.000,00;mês .
Com esta somatória incrementará em rendimentos para a indústria e para o município em
divisas e empregos.
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uma vez
aproximad
Cabe salientar que a implantação da referida Empresa, que
mo de beneficiamento de madeira é de grande importância econômica e social,
|
que a mesma absorverá inicialmente 15 a 20 empregos diretos e
amente 120 empregos indiretos, mão-de-obra de nossa comunidade.
| Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNAND:
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PROJETO DE Lg Nº 9398) OM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVO À EMPRESA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
: FERNANDO
uso de suas atribuições legais, RUSKOWsKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
| FAZ sas à
promulga à seguinte LEI: ER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
| Art. 4º. Fi .
incentivo de acordo com o AA Ee da Loer Exscutivo Municipal autorizado a conceder
iria a À 1961/2003, à Empresa Blau & Onetta Ltda,
Era Eni AE EN Privado, com sede à Rua João Mancel Albuquerque, nº 420,
A sob N 05.659.779/0001 -75, pelo prazo de 01 (um) ano.
valor de R$ 1.700,00 (Hum mil e setecentos reais), mensais.
Art. 3º - Em contrapartida aos benefícios con
referida compromete-se a contratar inicialmente de 15 a 20 empregos diretos e
aproximadamente 120 (cento e vinte) empregos indiretos nas mais diversas áreas tais
corno: plantio, transportes, revendas de peças, postos de gasolina, mecânicas.
cedidos, a empresa
Art. 4º — Para o incentivo autorizado na presente Lei, serão utilizadas
as seguintes dotações orçamentárias. ná
1.010 - Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa
3.3.90.39.26.00.00 — Aluguéis de Móveis, Imóveis e Equipamentos
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da datalde sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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FATIMA JALO RES au
Secretária Municipal de Admin
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CÂMARA MUNDO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Con A DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 8652.5483. pj SO = FoneFax 652.1780
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AUTÓGRAFO Nº 719/2004
Projeto de Lei Nº 2328/2004, DO
DATA: 27 de setembro de 2004 EXECUTIVO.
ici E DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
RSA Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
Sora e nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINARIA, o Projeto de Lei nº 2328, do Legislativo, por UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27 de setembro de 2004
“PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR"
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