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materia nº 2329/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2329 / 2004
Date 2004-09-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.562,40, COM RECURSO DO MEC/FNDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id6291

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-11-16 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/11/2004.
2004-09-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 9

Câmara do Rio Grande do Sul
Unicipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002329/2004
Processo Nº 00760/2004 Data: 28/09/2004 |
Les
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.562,40, COM RECURSO DO
MEC/FNDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE COM
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DONDE CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇ.
Digitalizado com CamScanner
Rua do cos "e DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 8525469 À ME SEO - Fonelr as 6524780
"Mail Camarabutialhrerra com br
ATO Nº 00783/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2329, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
, Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
*r. do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, incluí
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2329 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
essões, 28 de setembro de 2004
DÉ OLIVEIRA CORRÊA
* Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de setembro de 2004
Da)
Ver? GLADIS MARIA-MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESTADO
DO Rio
PREFEITURA mypgo ADE DO suL
IPAL DE BUTIÁ
Butiá, 27 de setembro de 2004,
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que abre Crédito Especial no valor
de R$ 1.562,40 (hum mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos.
O presente Projeto de Lei trata de alocar recursos advindos do
MEC — FNDE, para o Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de
Urgência, pois os recurso já estão à disposição e terão que ser gastos para posterior
prestação de contas.
FERNANDO WSKI LOPES
PrefóitoóWunicipal
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eo,
nda
PROJETO DE Leio L32Z-
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.562,40 COM
RECURSO DO MEC/FNDE-PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — PDDE
COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
FERNANDO RU . o , E
suas atribuições legais, SKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
. . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona € promulga a
seguinte Lei:
, Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de RS 1.562,40 (hum mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
U. Orç. 01 — Gastos não computados no ensino Requilar
12- Educação
361 — Ensino Fundamental
0038 — Ensino Regular
0601.1236100382.134 — Programa Dinheiro Direto na Escola - MEC/FNDE-PDDE....... RS 1.562,40
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo ......................... ins neno soe onsossscansenemecencemenseneneoo RS 1.562,40
Art. 2º - Serviré de Recurso ao Crédito Especial autorizado no ariigo
anterior, os recursos advindos do MEC — Ministério de Educação e Cultura, FNDE — Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE com
Recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PR
Em
EITO MUNICIPAL
FERNANDO BH SKI LOPES
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
ES DE OLIVEIRA
FATIMA o R
ria nicipal de Administração
Secretária Mu
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a SUN e
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CÂMAR À MUNDO DO Rio GRANDE DO suL
Comércio. no EADORES DE BUTIÁ
one B52-5aga Nº 580 - Foneirax 652-1780
| -mail; CamarabutiaQterra.com.br
Do: Presidente da Ca
Para: COMISSÃO PERA de Vereadores
REDAÇÃO FINAL DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Projeto de Lei nº 2329
Processonº 760
Data: 28/09/2004
Senhor Presidente:
o Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão Presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solici
mos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para Os devidos encaminhamentos.
Butiá, 28 de seté a 2004
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Recebido em 12 1 Or
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Presi -Gomissão
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RG 7
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANDE DO SUL
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Rua do Comércio, nº sy EREADORES DE BUTIÁ
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52.5483 p. 980 = FoneiFax 6052.1780
3 - E-mail: CamarabutiaQDterra, com.br
cesson.º: 7
orânElE sao Data: 28/09/2004
presidente: DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA
Em análise nesta C.C.RF o Projeto de Lei que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 1562,40, com
recurso do MEC/FNDE -— Programa dinheiro Direto Na Escola - PDDE com
recebimento de auxílio, constatou-se que o mesmo está dentro das normas
constitucionais, estando portanto apto a ser apreciado. pelo plenário desta
Casa Legislativa. a gem EMA Ca ELIAS -
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micro + Ver, ANTÔNIO CARLOR
DE LO str vsa Ver. SANDRA FRANCESCHI ARAUJO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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CÂMARA MUNISO DO RIO GRANDE DO suL
ua do omérad DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652.5483 - E: 1,080 - FoneiFax 652.178
-Mail; CamarabutiaBterra. com.br
Do: Presidente da Câmara d
] € € Vereador
Para: COMISSÃO PERM EN
FISCALIZAÇÃO E CONTROLA PEINANÇAS, ORGAMENTO,
Projeto de Lei nº 232
9
Processo nº 760
Data: 28/09/2004
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos: "vt dept ci
Recebido em OS Al Tt ido Di ai
Cimento Po tos Brel ati - a Et
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“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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CÂMARA MUNDO DO RIO GRANDE DO guL
Ua do Comá A VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652.5483 Tune 580 — Fone/Fax 0521780
= E-mal; CamarabutiaQdtarra. com.br
Processo n.º: 760
Referência : 2329
Data: 28/09/2004
Presidente: DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÉA
Em análise nesta CF.O.F.C o Projeto de Lei que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 1562,40, com
recurso do MEC/FNDE — Programa dinheiro Direto Na Escola - PDDE com
recebimento de auxílio, Constatou-se que, o mesmo está dentro das normas,
estando portanto, apto a ser apreciado pela, Plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 05 de Novembro de 04
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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CÂMARA MUNICIPAL. De SRANDE DO suL
Rua do Comércio, ne são READORES DE BUTIÁ
-5483 — E.mai O — Fone/Fax 8652-1780
E-mail: CamarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 747/2004
Projeto de Lei Nº 2329/2004 DO
DATA: 28 de setembro de 2004 EXECUTIVO.
u EE DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
unicipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2329, do Legislativo, por X
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
bro de 2004
Ver. DAVI ANTONIO D am
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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