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Câmara Mu o Rio Grande do Sul
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Proj
Jeto de Lei nº 002333/2004
processo Nº 007802004 Data: 16/11/2004 E
e
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: REVOGA A LEI Nº 834 DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, E DÁ
NOVA DELIMITAÇÃO AOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ
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Comissão Permanente: rd
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Rua do Ca EREADORES DE BUTIÁ
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Fone 6852.5483 — te, 280 = FonelFay 0852.1780
ail. CamarabutiaQterra.com.br
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O Nº 00803/2004 |
EX INCLUI, Projeto de Lei Nº 2333, DO
ECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLI RÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de ul, nb boo do cicS afrbuiçõeS
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2333 do EXECUTIVO.
- Outrossim a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere O artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
ala das Sessões, 16 de novembro de 2004 !
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE o .
Em, 16 de novembro de 2004 ei
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Ver GLADIS MA
1º SECRETÁR
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR”
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UNICIPAL DE BUTIÁ
Buti
tiá, 05 de Novembro de 2004,
SENHOR PRESIDENTE:
P enisáti
ela presente, estamos encaminhando a essa casa legislativa,
o incluso Projeto de Lei, q
US autoriza o Poder Executivo Munici i icipal !
unicipal revoga a Lei Municip
nº 834 de 23 de outubro icip: g
de 1989 e dá nova delimitação aos bairros do município de Butiá.
Senhores Vereadores, justificamos tal projeto tendo em vista a
regularização do perímetro atual de cada bairro sendo que foram criados vários Bairros
novos, e não foi delimitado o perímetro da área remanescente dos bairros desmembrados,
exemplos:Bairro Poço 5, Santa Rita, (desmembrados do Bairro Bela Vista); Bairro
Medianeira (desmembrado do Bairro Cidade Baixa); Bairro R-1 e Roberto Cardoso
(desmembrados do Bairro Vila Mota), e Bairro Vila Santo Antônio que estava incluso,
sendo que atualmente de acordo com a Lei Municipal nº 834/89, ainda constatam na
referida Lei os Bairros da Cidade de Minas do Leão: Bairro Recreio, Coréia e São Miguel.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 834 DE 23 DE
OUTUBRO DE 1989, E DÁ NOVA
DELIMITAÇÃO AOS BAIRROS DO
MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
PROJETO DE LEI Nº
FERNANDO
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suas atribuições legais, USKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
: FAZ SABER
seguinte Lei: SS Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga &
Art. 1º.
de Butiá, compreendidos no ao delimitado os Bairros que formam a área urbana do Município
s q
Seguintes perímetros:
4) Denomina BAIRRO Cip á
Nica - Av.15 de Miembro A BAIXA a área compreendida no seguinte perímetro: Ponto
manoel Albuquerque, ultrapassando s a m Rua Dr. José Zereu, Rua Dom Pedro |, Rua João
por linha seca e reta, direção leste à Ponte do Arroio Martins, Rua José Novak, e deste ponto,
Arroio Martins, Rua Dr. Arlindo Lim
numa distância de 450m, até o Passo do Velho Estêvão, no I
partida (Av. 15 de Novembro, esq
a, Av. 15 de Novembro, até então encontrar seu ponto de
Uiha Com a Rua Dr. José Zereu). |
2) Denomina BAIRRO MEDIANEI
KU E RA a á E ' , digas
uma distância de 100m da esquin área compreendida no seguinte perímetro:Inicia a
à s a da rua 15 de Novembro com a rua Do Comércio, daí por
uma linha paralela de 100m à rua Do Comércio, e seu prolongamento imaginário, ultrapassando
o Arroio Martins, até a Rua José Novak, num ponto distante 250m da Rua João Manoel
Albuquerque, deste ponto, por linha seca e reta, direção nordeste até a Rua João Manoel
Albuquerque, num ponto distante, 295m da Rua José Novak, e deste pela Rua João Manoel
Albuquerque, ultrapassando a ponte do Arroio Martins, até a Rua Dom Pedro |, e daí pela mesma,
até a Rua Dr. José Zereu, e por esta até a Avenida 15 de Novembro, até então encontrar seu
ponto de partida.
3) Denomina BAIRRO SANTA RITA a área compreendida no seguinte perímetro: Ponto Inicial:
Travessa Amélia Cameiro, até a Rua Irene Neves, até a Rua Roberto Peltz, até a Rua Horácio
Ferrão, até a Avenida Perimetral do III Exército, até ultrapassar 100m. (cem metros) da Avenida
Perimetral do Ill Exército, paralelo a esta área.
4) Denomina BAIRRO VILA CHARRUA a área compreendida no seguinte perímetro: Ponto
Inicial: BR 290, num ponto distante 100m a leste da Rua Leonardo Carlos Serba, deste ponto, por
linha seca e paralela de 100m a Rua Leonardo Carlos Serba, numa distância de 715m até o
prolongamento imaginário da Rua Borges de Medeiros, deste ponto, por linha seca até a Rua
Alipio Rosa, pelo prolongamento imaginário desta até os limites da Vila Chamua e a propriedade
de Astir Teixeira, segue por este limite, com os limites da Copelmi até a BR 290 e por esta até o
ponto inicial.
i ULIETA a área compreendida no seguinte perímetro: Ponto
iara aa Bu a entroncamento das ruas 15 de Novembro e Rua do Comércio,
saindo em direção ao sul, pelo lado leste, pela Rua do Comércio até confluir com a rua João
Demaman. onde em direção ao sul dirige-se até a Rua Pinheiro Machado, onde inflexiona-se num
irado de 90 araus até à Rua Marechal Hermes da Fonseca, por onde desce até atingir a Rua
Osvaldo C rã essando a Rua Julieta C. Gonzales, em direção a Rua Wenceslau Brás e por
am O LIZ, do Aranha, esquina com a Henrique Dias por onde segue até a Cel. Soares de
en pr d 3R 290. Ao sul, em direção ao norte, pela linha oeste, pela Rua Cel. '
Carvalho ao encontro lido do na Rua Roberto Cardoso, até a Rua sem denominação ao
Soares de Carvalho pi Moreira dos Santos, onde reingressa na Cel. Soares de Carvalho até a
Ae dr heresia por esta nua até a Rua 15 de Novembro em direção ao ponto inicial. |
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6) Denomina BAIRRO VILA
Denomina DAIRE Fran MOTTA 2 ároa Compreo
Tancredo de Almeida à
y dida no seguinto porfmotro: Ponto Inicial:
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vos, 1 AMônio Vie 3 dente f
seu ponto de partida (BR 200 ia Pinheiro Machado, Foro Soros do Carvalho, Rua Prosi
|. Hermes da Fonseca até encontrar
7) Denomina BAIRRO PO
Farroupilha, Rua Manoel 0 5a área com
Proondida no : Ponto Inicial: Rua |
1 Onçaly seguinto perímetro: Pon
imaginário, até um ponto q 10% Das, Rua Dr. Carlos Alfrado Smich e seu prolongamento |
paralela 100m a Perimetral q Oste da Pari
seguindo por esta até aR
o E Orimoatral do Exército deste por linha seca e
Farroupilha, |
9 prolongamento da Rua Marechal Floriano,
ermaz Ilha, Rua Mariano de Freitas, Rua Polônia até a Rua
8)Denomina BAIRRO
det RoB TO c
Ponto Inicial: Rua Pedro Franco LIMA GADO al com
ponto segue pelo mesmo até a Estrada do Rs Pp a se
Maio, Av Cel. Antôni
À 1epores
O Vicente Soar:
Pedro Franco Lima”, es de Carvalho até en
preendida no seguinte perímetro: :
ca e reta até o Arroio Martins, deste
ta até a Rua Pedro Martinez, Rua 1º de
tão encontrar seu Ponto de partida “Rua
|
SORA BAIRRO Rot a área compreen : Ponto Inicial: Estrada
do R-1 (Ponte sobre o Arroio Martins), dasts ão Memo ninto periimatro: Pon
R-1, e por esta até a BR 290, d
nto segue por linha paralela de 100m a Estrada do
| : este ponto pela mesma até O Arroio Martins (travessia da BR 290),
seguindo por este até encontrar seu ponto de p;
|
artida “Estrada do R-1" (ponte sob o referido Arroio) |
10) Denomina BAIRR |
Inicial: Rua Mal, Flori eltz, Rua José dos Santos
Saraiva, Av. Presidente Mal. Artur da Costa e Si
Ill Exército, até ultrapassar 1 , até a Rua Horácio Ferrão, Rua Roberto Peltz, |
Rua Yrene Neves, Travessa Amélia Carneiro, retornando a Av. Perimetral do Ill Exército, até o
ponto de origem, “Rua Mal. Floriano”,
i stro, seguindo por este limite em reta paralela à Rua Deputado Lauro
log pdoe rm Dbeia mó encontrar uma reta paralela à Rua Vereador Ibrahim Charão,
dist A 50 desta, a Leste. Segue, formando um ângulo reto, em linha paralela e distante 50m à
Ru à Cabeda Gabriel Knopf , ao norte, seguindo em linha reta e paralela à Rua Vereador Welter
Beda dante : 50m desta a oeste, prosseguindo, até encontrar novamente, em linha
perpendicular, a BR 290, que é a limitação ao Sul.
i RO a área compreendida no seguinte perímetro: Rua do
13) Denomina mu Rua Polônia, Rua Mariano de Freitas, Rua Alice Albernaz Ilha,
RR ua José dos Santos Saraiva, Rua Pres. Mal. Arthur da
obe '
Costa e Silva, Rua
fvi Rua e Fevereiro e Rua Salgado Filho.
Getúlio Domelios Vargas, Rua Olívio Rocha, Rua farge Egrarei
ALTA a área compreeridida no seguinte perímetro: Rua
pel denomina BAIRRO Perro Rua Olívio Rocha, Rua Getúlio Dornelles Vargas, Rua Pres,
Salgado Filho, prata BR 290, Rua João Demaman, Rua José Luiz da Cunha e Rua do '
al. Arthur da Costa ' À
Comércio.
- reendida no se
SÃO JOSÉ a área compl
by Denomina e até o ponto mais presa no onironda
findo Silva, id do Ill Exército, deste para, por Es
Jerônimo e Perim Perimetral do Ill Exército, seguindo daí, por lin
a Estrada da Olaria, Rua Manoel Diegues e Rua 15
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Arlindo Silva.
guinte perímetro: Rua Dr.
mento da Estrada para São
a e reta, direção leste, até
a seca e paralela de 100m a
de Novembro até a Rua Dr.
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ICIPAL DE BUTIÁ
Denomina BAIRRO vj
Membro, Rua Manoel A a
xército, seguindo daí, por
pr. Carlos Alfredo Simch
polônia até a Rua 15 de
“À NOVA a é 5 de
tegues, a compreendida no seguinte perímetro: Rua 1
; : i ! fp do HH
linha da Olaria até ultrapassar 100m a Perimetra
Seca e paralela a Perimetral até um ponto distante 100m da Rua
+ Segue fo) a
Novembro, " esta, Rua Manoel Gonçalves Dias, Rua Farroupilha e RU |
Denomina BAIR
a num ponto 100 5 to AE USTÓDIO à área compreendida no seguinte perímetro: BR
400m a Rua Alfredo Raguse, à Rua Alfredo Raguse, deste ponto, por linha seca e paralela de
Fermino Peixoto, inclusive; até um ponto distante de 900m da BR 290, junto a propriedade de
Rodrigues Garcia, Vila Regi pao Ponto, por linha seca e reta, direção ao final da Rua Aldo
ponto inicial. Y, até a Sanga da Cascata, por esta até a Br 290 e por esta até O
17) Denomina BAIRRO VILA REGILNEI à
Sanga da Cascata até a linha
da Rua Aldo Rodrigues Garci
vila Regilney, deste ponto, p
BR 290 e por esta até a San
= SL NEI à área compreendida no seguinte perímetro: BR 290,
imaginária quem parte da propriedade de Fermino Peixoto ao final
a, Vila Regilney, pela linha imaginária até passar 100m ao final da
Or linha seca e paralela de 100m a Rua Aldo Rodrigues Garcia, até a |
ga da Cascata.
Art. 2º » As delimitações constantes nesta Lei, estão especificadas conforme |
mapa em anexo, que passará a fazer parte integrante da mesma.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário constantes na Lei
Municipal Nº 1614/2001.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICO A DÊ GRANDE DO SUL
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Para: COMISSÃO prpnia de Ver
REDAÇÃO FINAL MAN
Projeto de Lei nº 2333
Processo nº 780
eadores
TE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Data: 16/11/2004
Senhor Presidente:
) para Ecaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
Preciação e expedição do respectivo
por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
encaminhamento à secretaria da Câmara
especificada(s
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PARECER pela Comissão Prado
citamos o
nhamentos,
regimentais e após, soli
para os devidos encami
Recebido em A MM Or
Presidente da Comissão
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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Câmara MUNIÇSDO RIO GRANDE DO SUL
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do Co VEREADORES DE BUTIÁ
Fone B52-5aga Nº 880 - FoneiFax 6521780
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AUTÓGRAFO nº 754/2004
Projeto de Lei Nº
23331
DATA: 16 de novembro EaD EXECUTIVO.
Ver.
Municipal. e Vea NTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
DECLARA que nest Ores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
ORDINÁRIA, o P Sta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
1 O Projeto de Lei nº 2333, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
1, 27 de dezembro de 2004
TONI LIVEIRA CORRÊA.
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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